Chumbinho

Desconfio que meu vizinho envenenou meu animal. O que devo fazer?

Antes de mais nada, vale lembrar que você está em uma situação complicada, que envolve a sua relação com o seu vizinho. Antes de fazer qualquer coisa, você deve conversar com o seu vizinho para explicar o seu ponto de vista, e esclarecer que o que ele está fazendo é ilegal.
 

Entrando na justiça

Você pode se amparar na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98, capítulo V, art. 32). Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra  animais pode e deve comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência.
 
No entanto,  devem ser colhidas o maior número de evidências  - autópsia, coleta e análise das iscas, com orientação do laboratório, etc.. - antes de abrir o boletim de ocorrência. Caso contrário, você corre o risco de que o acusado seja considerado inocente e você perderá tempo e dinheiro. Mesmo que isto aconteça, fique atento para que o crime não volte a ocorrer.

No caso de não haver testemunhas (fundamentais para esse tipo de processo) e você querer levar adiante o caso, deve-se pedir para lavrar no B.O. "Em vista do possível ilícito penal...". 
 
Mencionar no processo que o causador da morte do seu animal poderia também vitimar criança ou adulto que viesse a manipular o material. Sempre que possível, divulgar que essa atitude é punível por lei federal, e que o autor perderá a condição de réu primário. Os jornais locais podem ser contatados para que escrevam matérias sobre o tema, destacando os aspectos legais.
 
Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Público ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias (Para informações sobre o MP de cada estado, clique aqui). Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial  e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.
 
Caso seu vizinho seja indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingressar em cargo público e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, podendo recusá-lo na evidência de um ato criminoso.
 
Embora nada justifique essa brutal ocorrência, muitos problemas com vizinhos e outros acidentes poderiam ser evitados quando os animais são supervisionados e principalmente mantidos em seus domicílios. A castração também é recomendada por ajudar a mantê-lo dentro de casa. Cães que latem muito devem ser socializados e os fatores que causam os latidos, se possível, eliminados. Aos gatos deve ser oferecido todo tipo de distração - brinquedos, arranhadores - como estímulo para que permaneçam dentro de casa e felizes.
 Com a correria do dia-a-dia, a praticidade do serviço de banho e tosa oferecida por quase todos os pet shops e clínicas veterinárias é uma ajuda e tanto para os proprietários de cães e gatos.

- Leia o FAQ organizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre chumbinho e Temik 150.