Animais no ensino

Para estudantes - Objeção de Consciência e Legislação

Mais e mais estudantes em todo o mundo se recusam a praticar a vivissecção, alegando "objeção de consciência".. No Brasil, também já existem estudantes que se recusam a utilizar animais nas aulas, e estão protegidos pela Constituição do Brasil, na parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

 

Constituição - Capítulo I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Artigo 5º

Parágrafo II: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
Parágrafo III: Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Parágrafo VI: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

 

A lei 6.638, de 8 de maio de 1979 estabelece normas para a prática didático – científica da vivissecção de animais e determina outras providências. Complementada pela lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

Dos crimes contra o meio ambiente
Seção I – Dos crimes contra a fauna

Artigo 32

Parágrafo 1o: Incorre nas mesmas penas ( detenção de 3 meses a um ano, e multa) quem realiza experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

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Ação da ARCA - Campanha Ensino sem Dor

Participe!

Alunos das áreas de medicina, medicina veterinária, biologia, dentre outras, podem se informar no início de cada ano ou semestre sobre o conteúdo das aulas práticas e/ou demonstrativas e sobre quais utilizarão animais. Tanto professores como alunos podem, juntos, redesenhar as aulas sem prejudicar o aprendizado e a formação profissional, utilizando métodos alternativos.

Se você é estudante de Veterinária ou Biologia, preencha o Questionário Ensino Sem Dor. Sua participação é muito importante.

Estudante: escolha o questionário referente a seu curso, responda e envie para ensinosemdor@arcabrasil.org.br. Questionário para alunos de VETERINáRIA (arquivo para Word) Questionário para alunos de BIOLOGIA (arquivo para Word) Indique professores que já substituíram animais

Campanha Ensino sem Dor