Para estudantes

Objeção de Consciência e Legislação

Mais e mais estudantes em todo o mundo se recusam a praticar a vivissecção, alegando "objeção de consciência".. No Brasil, também já existem estudantes que se recusam a utilizar animais nas aulas, e estão protegidos pela Constituição do Brasil, na parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Constituição
Capítulo I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Artigo 5^o
Parágrafo II: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
Parágrafo III: Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Parágrafo VI: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

A lei 6.638, de 8 de maio de 1979 — Estabelece normas para a prática didático — científica da vivissecção de animais e determina outras providências. Complementada pela lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

Dos crimes contra o meio ambiente
Seção I — Dos crimes contra a fauna

Artigo 32
Parágrafo 1^o: Incorre nas mesmas penas ( detenção de 3 meses a um ano, e multa) quem realiza experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Participe!

Alunos das áreas de medicina, medicina veterinária, biologia, dentre outras, podem se informar no início de cada ano ou semestre sobre o conteúdo das aulas práticas e/ou demonstrativas e sobre quais utilizarão animais. Tanto professores como alunos podem, juntos, redesenhar as aulas sem prejudicar o aprendizado e a formação profissional, utilizando métodos alternativos.

Se você é estudante de Veterinária ou Biologia, preencha o questionário
Ensino Sem Dor. Sua participação é muito importante.

Questionário ENSINO SEM DOR para alunos de MEDICINA VETERINÃ�RIA
Por favor, responda a esse questionário (arquivo para Microsoft Word) e depois envie para o e-mail ensinosemdor@arcabrasil.org.br

Questionário ENSINO SEM DOR para alunos de BIOLOGIA
Por favor, responda a esse questionário (arquivo para Microsoft Word) e depois envie para o e-mail ensinosemdor@arcabrasil.org.br

Indique Professores que já substituíram animais

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Objeção de Consciência e Legislação
O uso de animais no ensino no Brasil e no mundo
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