Comércio ilegal de cães e gatos: como denunciar

Quanto mais embasada for uma denúncia, mais chances ela tem de se tornar uma ação efetiva. Provas, como registros de imagem e áudio, que provem que a infração foi cometida são essenciais, mas é preciso não se expor para consegui-las. Quanto mais pessoas denunciarem, melhor, pois o volume permite que o poder público perceba que existem muitos cidadãos incomodados com a situação.

Veja a seguir como denunciar criadores, pontos de venda e feiras de animais que não estejam de acordo com a Lei 14.483/07 que cria regras para o comércio de cães e gatos no município de São Paulo:

Centro de Controle de Zoonoses (CCZ): Pet Shops, Canis e Gatis
Para denunciar pet shops, canis e gatis que não estejam dentro das normas estabelecidas pela legislação, deve-se recorrer ao CCZ que fica na Rua Santa Eulália, nº 86, em Santana, na Zona Norte de São Paulo (veja mapa).

As denúncias também podem ser realizadas por outros meios (tenha sempre em mãos todos os dados sobre a irregularidade, como endereço do comércio ou do canil, etc.), veja a seguir:

1. Pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) da Prefeitura na Internet no endereço http://sac.prefeitura.sp.gov.br/.

2. Pelo telefone 156.

3. Pelo telefone e e-mail do CCZ:
Telefone: (11) 2224-5500
e-mail: zoonoses@prefeitura.sp.gov.br

4. O cidadão também pode também pode recorrer a uma das SUVIS (Supervisão de Vigilância em Saúde), que são unidades descentralizadas da COVISA.

O seguinte link traz uma relação da localização das SUVIS:

Localização das Suvis

Se as denúncias não forem atendidas num espaço de tempo razoável é possível recorrer à Ouvidoria da Secretaria da Saúde. As reclamações podem ser feitas no próprio local, por telefone ou por e-mail:

Endereço: Rua Santa Isabel, nº 181, 1º andar, na Vila Buarque (veja o mapa).
Horário de funcionamento: das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Telefone: (11) 3333-2142 / 3361-4443 / 3361-4445
e-mail: ouvidoriasaude@prefeitura.sp.gov.br

A Prefeitura também possui uma Ouvidoria Geral, à qual pode-se recorrer quando as reclamações e denuncias não são atendidas em outras instâncias. As denúncias e reclamações também podem ser feitas pessoalmente ou por telefone:

Endereço: Avenida São João, 473, 16º andar, no Centro (veja o mapa).
Telefone: 0800-175717 das 9h às 17h.

Subprefeituras: Feiras Ilegais
Conforme a nova Lei, os pontos de venda clandestina de cães e gatos, como praças, ruas, avenidas, entorno de parques públicos devem ser denunciados para as subprefeituras.

O SAC e o 156 também são indicados esses casos, assim como as denúncias pessoais em cada uma das subprefeituras na Praça de Atendimento (é importante levar o maior numero de informações possíveis, como o endereço correto e os dias em que o comércio costuma ser realizado, e se possível, provas documentais).

No link abaixo você pode acessar uma relação completa dos endereços, e-mails e telefones de todas as subprefeituras da cidade de São Paulo:

Endereço e contatos das subprefeituras

Caso suas denúncias não sejam atendidas, recorra à Ouvidoria Geral da Prefeitura (veja acima). Reclamações sobre atendimento nas subprefeituras não devem ser enviadas para a Saúde, que responde a outra Secretaria.

Fonte: adaptado do material fornecido pelo autor da lei.

- Saiba mais sobre as leis que protegem nossos animais

- Como denunciar maus tratos