Rinhas: mega apreensão em Manaus

20/11/2006 by arcabrasil | Filed under Animal Advocacy, Maus tratos, No entretenimento.

No dia 24 de novembro (sexta-feira), os ativistas da causa animal tiveram um motivo para comemorar. O Ibama ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apreendeu e recolheu 157 galos de briga na zona oeste de Manaus (AM), durante uma das maiores operações da Polícia Federal contra rinhas de galo no país, quando foram detidas 126 pessoas. De acordo com a PF, no momento da prisão os contraventores jogavam de R$ 5 a R$ 5.000, além de apostas valendo carros.

Os animais recolhidos foram avaliados em R$ 80 mil, incluindo nisso 14 aves silvestres. Segundo a Polícia Federal, a rinha funcionava há quase 20 anos. Luiz de Oliveira Gonçalves, proprietário da rinha, foi multado em R$ 31,9 mil por maus- tratos aos animais. Além de empresários, policiais e servidores públicos, entre os detidos estava o deputado estadual Liberman Moreno (PHS-AM), em mais um vergonhoso caso de crueldade animal envolvendo políticos e personalidades públicas.

No dia 21 de outubro de 2004, há menos de uma semana das eleições municipais, Duda Mendonça (responsável pela campanha do presidente Lula, entre outras do PT) foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Federal, numa rinha de galo em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. Mais de 200 pessoas foram detidas, entre elas o vereador reeleito no Rio pelo PT, Jorge Babu. Cada rodada de apostas chegava a valer cinqüenta mil reais.

Caminho judicial do “Galogate”

O publicitário e outros cinco presos foram autuados nos artigos 32 da lei 9605/98 (maus tratos contra animais), e artigos 287 e 288, respectivamente, apologia ao crime e formação de quadrilha, do Código Penal. Infelizmente, a fiança de R$ 1000 deu a eles o direito de responder o processo em liberdade.

O pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Rio contra o processo pelos artigos 287 e 288 fez com que Duda Mendonça e os demais envolvidos se livrassem das acusações de formação de quadrilha e apologia ao crime (mais pesadas, que poderiam render 3 anos de reclusão e prescrição apenas em 8 anos). Eles continuaram a responder processo pelo crime de maus tratos, que tem menor potencial ofensivo, o que permitiu inclusive adiar o julgamento, que era previsto para 14 de março de 2005.

Recentemente, o caso tomou fôlego e voltou a figurar na imprensa. No último mês, foi divulgada uma nota no site do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual foi apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) um recurso especial contra Duda Mendonça para ser julgado no STJ, com o propósito de restaurar as acusações de formação de quadrilha e apologia ao crime (que haviam sido derrubadas pelo Habeas Corpus em 2005).

Inicialmente o TJ/RJ havia negado o acesso do recurso ao STJ, afirmando que implicaria em reexame de provas, o que não é cabível ao órgão federal. Com a negativa, o MP/RJ apresentou o “agravo de instrumento” (um tipo de recurso para esses casos) ao STJ, defendendo a tese de que o recurso especial em questão não trata de reexame de provas, mas de exame de tipicidade penal (se o fato configura crimes descritos em lei). O ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma, em decisão individual atendeu ao pedido do MP e será o relator do recurso especial contra Duda Mendonça. Esse novo fato representa uma vitória parcial para os defensores da causa animal, uma vez que, se forem restauradas as outras duas acusações, aumentam as chances de punição dos envolvidos no Galogate.

ARCA Brasil continuará acompanhando o caso Duda Mendonça na justiça. No momento certo, convocaremos os colaboradores da causa animal a somar numa corrente de solidariedade e cidadania, para que os envolvidos sejam punidos de maneira exemplar, e em prol dos direitos dos bichos.

Saiba mais sobre o Galogate


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