Retrocesso moral

22/10/2008 by arcabrasil | Filed under Ações ARCA, Justiça e Legislação, Maus tratos, No entretenimento.

Liminar concede a prática de rinha de galos em Cuiabá

Acontecimentos recentes trouxeram de volta à mídia uma prática combatida por inúmeras campanhas da ARCA Brasil: as rinhas de galo. Um decisão judicial em Cuiabá, no Mato Grosso, permitiu que um estabelecimento que realizava esse cruel e ilegal evento passasse a funcionar regularmente. Embora este tipo de atividade seja proibido pela Lei dos Crimes Ambientais nº 9605/98, que criminaliza os maus-tratos, os desembargadores do tribunal de justiça responsáveis pela liminar, alegaram que a prática faz parte da “cultura nacional”.

O promotor Laerte Levai considera a liminar inconstitucional: “O princípio da proporcionalidade não está prevalecendo nesse caso. O respeito à vida em relação aos animas que são mortos e feridos nessa prática é muito mais importante do que o elemento cultural e de costume. A liminar infringe a constituição – a qual é um argumento supremo – que vai contra a crueldade”. O jurista lembra que os animais são seres sencientes (têm capacidade de sofrer e sentir prazer) e que padecem dores e, por isso, têm direitos.

Em relação a possibilidade de a decisão do Mato Grosso poder influenciar outros locais, ele diz que recursos devem ser realizados contra a liminar. “Para que este caso não tenha jurisprudência negativa, é necessário mostrar inconformismo contra essa prática”, explica Laerte.

Antonio Rayol, delegado da Polícia Federal responsável pela mais famosa apreensão de brigas de galo, o Galogate, diz que o Ministério Público do Mato Grosso já está correndo com uma ação e, de acordo com ele, é apenas uma questão de tempo para que essa permissão seja derrubada. “Já houve muitos outros casos de tentativas de liberar a rinha, mas todos eles caíram devido à inconstitucionalidade do ato, em conflito com a Lei dos Crimes Ambientais. Hoje em dia, qualquer manual de direito tem a briga de galos definida como maus-tratos”, explica.

Galogate
O caso mais marcante relacionado às rinhas – com repercussão internacional – aconteceu em outubro de 2004 e envolveu um dos mais conhecidos publicitários do país: Duda Mendonça. Responsável por campanhas políticas de peso como as do Lula e da Marta Suplicy, o marqueteiro – também acusado de envolvimento no escândalo do Mensalão – foi preso em flagrante numa rinha em Jacarepaguá (RJ) junto com o ex-vereador Jorge Babu (PT) e mais dezenas de envolvidos.  Por ter pessoas ligadas ao presidente Luiz Inácio da Silva, o caso foi apelidado de Galogate (em alusão ao caso Watergate, ocorrido nos EUA).

A prisão em flagrante gerou represálias políticas contra os delegados – entre eles Antonio Rayol -, que realizaram a ação. Desde então, instalou-se um processo jurídico, que tem se arrastado há quatro anos, e não foi a julgamento.  “Os leitores devem estar se perguntando que país é esse, onde as leis não conseguem ser aplicadas mesmo em caso de flagrante delito”, desabafa Marco Ciampi, presidente da ARCA Brasil.

Duda Mendonça está sendo processado por Crime Ambiental, Formação de Quadrilha e Apologia ao Crime. A acusação de formação de quadrilha (que pode levá-lo à reclusão) foi derrubada pelos advogados do publicitário, mas foi restaurada pelo ministro Hamilton Carvalhido. Mendonça também está sendo processado pelo Ministério Público da Bahia por envolvimento com uma associação de brigas de galo local. Nesse caso, liminares e habeas corpus que poderiam salvar a pele do publicitário foram derrubados e segundo Luciano Rocha Santana, promotor responsável pelo processo, espera-se uma designação de audiência de qualificação e interrogatório do réu. Tomara que dessa vez, a história não acabe em pizza. “Embora seja primário, com tantos processos há o risco de ele ter que cumprir prisão”, explica Antonio Rayol.

ARCA Brasil não só pressionou a justiça brasileira e acompanhou de perto o desenvolvimento do caso do Galogate, como também representou no Brasil a Stop Animal Fighting, uma campanha mundial contras as brigas com animais, confira aqui.


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