CCZs: Nem anjos nem demônios (Parte I)

27/05/2010 by arcabrasil | Filed under Cão e Gato.

Conheça melhor o interior desse órgão e como ele tem lidado com os desafios impostos pela complexa função que exerce

Da redação do Notícias da ARCA


Eles são vistos por muitos como inimigos, mas cumprem funções essenciais para o funcionamento de qualquer metrópole. Conheça melhor a realidade de alguns dos Centros de Controle de Zoonoses do país e as ferramentas que têm para enfrentar as conseqüências da superpopulação e do abandono de animais.

Mudanças ao longo do tempo
Até o final dos anos 80, cães e gatos domiciliados ou à solta, eram exclusivamente uma questão de saúde pública no Brasil. Na década seguinte, o sucesso do combate à raiva por meio da vacina, o novo papel dos animais no seio da família (o “fenômeno pet”) e projetos pioneiros como o da ARCA Brasil em Taboão da Serra marcaram o fim de uma era puramente sanitarista. Junto desse processo nasceu uma nova geração de técnicos de saúde interessados não apenas em combater zoonoses, mas também no bem estar dos animais.

Mais recentemente, já no século XXI, o conceito de posse responsável, controle populacional e bem-estar tornaram-se mais conhecidos, tendo a própria saúde pública como parceiro de destaque. Um marco dessa fase foi a criação em 2000 da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA) no Rio de Janeiro. Pela primeira vez um grande município brasileiro dedica uma pasta para essa questão. Hoje são seis pontos de castração espalhados pela cidade e 40 profissionais veterinários terceirizados para realizá-las. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, são em média 180 procedimentos diários, o que somaria cerca de 50 mil castrações por ano, o equivalente a quase 8% da população estimada de 650 mil cães e gatos do município. Outras cidades passaram a experimentar a alternativa do sistema de soltura, em que capturam o animal, vermifugam, vacinam contra a raiva, castram e liberam o bicho de novo no local de apreensão (veja mais abaixo).

Dúvidas e rupturas
Em 2008 uma lei ambiciosa proibiu a eutanásia no estado de São Paulo provocando polêmicas e alterando a rotina dos órgãos de controle. Os CCZs deixam de ser um lugar onde a maioria dos animais permanece cerca de uma semana e tornam-se abrigos municipais. Neste novo papel, os órgãos param de recolher animais de forma sistemática.

Maria de Lourdes Reichmann, pesquisadora na área de saúde pública do Instituto Pasteur, propõe reflexões sobre essa nova realidade: “Os CCZs acabam não fazendo recolhimento de ‘animais de risco’ [aqueles transmissores de doença, os que podem causar acidentes de trânsito ou mordeduras – considerados cerca de 3% da população] porque os canis e gatis estão lotados. A permanência por longo período no CCZ também não é boa para o animal. Ao serem submetidos ao confinamento os bichos passam por um processo de atrofia muscular além de estarem suscetíveis à variação de temperatura ambiental”.

(Nota: na noite que antecedeu o envio desse newsletter os termômetros marcaram 10º C na capital paulista, cujo CCZ – maior do país e referência para a América Latina – abriga cerca de 300 animais).

Segundo Reichmann as mudanças no órgão têm outras conseqüências: “O fato do CCZ se tornar um abrigo pode influenciar até no combate de outras doenças como a febre amarela ou a dengue, por exemplo. A verba, definida para cada município, não aumenta e no momento passa a ser mais direcionada para cães e gatos porque agora eles precisam de melhor assistência, ração e medicamentos. Esse custo tem que sair de algum lugar”. A especialista lembra que nos EUA os abrigos são sustentados com o valor da multa dos que transgridem leis de convivência com os bichos.

O CCZ de Santos (SP) passou por mudanças que dão novos rumos a essa “disputa” por verbas. Uma lei local transferiu o controle de cães e gatos para a secretaria do meio ambiente, com o nome de Coordenadoria de Proteção à Vida Animal (Codevida). “A experiência em Santos, assim como no Rio de Janeiro – com uma secretaria própria – são muito significativas e podem indicar uma quebra de paradigma”, analisa Marco Ciampi, presidente da ARCA Brasil. Ele lembra ainda que as mudanças devem ser acompanhadas de aportes orçamentários para aparelhamento do órgão e treinamento de pessoal.

No mesmo sentido, o CCZ do município de São Paulo, em uma iniciativa conjunta das Secretarias da Saúde e do Verde e Meio Ambiente descentralizou suas atividades e lançou o Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos (Probem). A novidade chegou com um aporte financeiro recorde de $9,2 milhões (R$4 milhões para a campanha publicitária) e a promessa da contrução de um centro de adoção, reforma do atual prédio além da ampliação de convênios de castração com ongs e a meta de castrar 100 mil em um ano (cerca de 3% da população de cães e gatos estimada na cidade). Em 2009 foram 48 mil animais castrados e até agora o novo prédio ainda não surgiu. No momento, por motivos de superlotação, o órgão recolhe apenas em caso de mordedura com vítima atendida em pronto socorro municipal, invasão de locais públicos (ex. escolas, hospitais) ou se o animal está em estado terminal em espaço público.

Os abrigos de ongs estão superlotados. Protetoras se descabelam tentando realizar uma dezena de adoções por mês. Aparentemente ninguém tem espaço para esses “animais de risco”. Se você se pergunta o que acontecerá com eles, saiba que essa é uma dúvida dos próprios CCZs paulistas, com seus minguados orçamentos, pessoal reduzido e muitas vezes sendo incompreendidos pela própria população. Castrar e não abandonar os animais certamente faz parte da solução, mas a questão é muito mais complexa. Veja a seguir o exemplo de órgãos públicos onde, de alguma forma, se tenta solucionar essa equação.

Enfrentando a realidade
O CZZ de Taubaté é conhecido por sua estrutura. Tem canis de adoção, canis coletivos e canis de tratamento, todos com rampas e estrados para os animais não ficarem sobre a umidade. Os gatis têm o ambiente enriquecido com objetos para distrair e recrear os bichanos. Fornece atendimento veterinário básico e mantém campanhas permanentes de castração, com mutirões duas vezes por semana, só realizando a cirurgia depois de o proprietário passar por uma palestra sobre posse responsável.

Com apenas 3 veterinários, o órgão consegue realizar 250 castrações por mês. No entanto esse número, que deve ser encorajado, atinge em um ano apenas 5% da população de cerca de 60 mil cães e gatos estimada pelo próprio CCZ. Pesquisas nos EUA indicam que o equilíbrio populacional é atingido apenas quando 70% da população se encontra castrada. Antes de realizar projeções, é preciso lembrar da baixa expectativa de vida desses animais. A população canina do município de São Paulo, por exemplo, se renova a cada três anos (média de vida desses bichos na metrópole segundo estudo reunido da USP, Unip, Unicsul e Metodista).

De acordo com Milene Femini, coordenadora do CCZ de Taubaté, o local abriga 351 cães, 91 gatos e 21 cavalos, recebe de 10 a 15 pedidos de recolhimento por dia, atendendo apenas cães doentes, fêmeas no cio, ninhadas de filhotes e cães agressivos. Alguns dos animais recebidos são soltos na rua após três dias, depois de serem tratados, vacinados, vermifugados e castrados. “Uma pessoa da comunidade se responsabiliza pelo pós-operatório e por observar o bicho no ambiente”, explica Femini.

Em São Vicente (SP), o Departamento de Controle de Zoonoses (Dezoon), também com 3 veterinários e média de 250 castrações mensais, por determinação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desde 2003 utiliza um método semelhante. “Após captura, realizada apenas quando há solicitação de munícipes e se o animal não tiver proprietário, os animais são medicados, vermifugados, vacinados contra a raiva e castrados, ficando disponíveis para doação durante o pós-operatório. Se não forem adotados, são soltos no mesmo local da apreensão”, diz Maria Roseli, chefe veterinária do Dezoon. O órgão só aplica essa fórmula com cães adultos de médio e pequeno porte sem histórico de agressividade e identifica os animais com coleiras e tatuagens (o sistema de microchips está para ser implementado).

“Notamos ao longo dos anos que um grande número dos animais liberados acaba sendo adotado pela vizinhança, por já estarem castrados. Outros tornam-se cães comunitários. Entretanto, muitos munícipes não concordam com o TAC e criticam a liberação de cães devido a problemas higiênicos e possibilidade desses animais contraírem e transmitirem doenças” explica Maria Roseli.

Estes também são os receios que Maria de Lourdes Reichman, do Instituto Pasteur: “A problemática da soltura de animais é que se mantêm o risco de transmissão de outras doenças que não a raiva”, alerta a especialista. Além da possibilidade de ataques e acidentes, ela cita estudos que comprovam a baixíssima expectativa de vida dos animais errantes e chama a atenção para o perigo do contato desses cães e gatos com os animais silvestres, em busca de alimento em regiões com mata.
Para Reichman, seria necessário que esses animais fossem mantidos sob estrito controle. Somente nesses moldes estudos sugerem o método como medida de emergência de controle para países em desenvolvimento. Entidades apoiadas pela Humane Society International, uma das principais ongs de proteção, têm replicado esse método em países como Índia, Indonésia, Equador, Costa Rica e Bahamas.

Pistas para uma solução
ARCA Brasil, assim como todos aqueles que se importam com os animais anseia por uma sociedade livre de abandono e sofrimento, mas com os pés plantados no chão da realidade presente. “O quadro só mudará quando fatores que incluem prevenção, educação, cidadania, fiscalização e punição forem incorporados. Cabe ao poder público agir com responsabilidade e planejamento, mobilizando recursos para estrutura e treinamento de pessoal ” enumera Marco Ciampi, presidente da entidade.

No momento, praticamente todos os CCZs do estado tem restrições com relação aos pedidos de recolhimento. Enquanto isso 8 mil moradores estão sendo realocados da favela da Av. Águas Espraiadas na cidade de São Paulo, e ninguém sabe o destino dos animais da região.

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