A escolha pode ser sua: que CCZ você quer?

30/06/2010 by arcabrasil | Filed under Cão e Gato.

Adriana Maria Lopes Vieira, experiente técnica em saúde pública, explica em entrevista exclusiva o que devemos esperar desse órgão.

Da redação do Notícias da ARCA

Na última edição da série “Superpopulação e Abandono”, o Notícias da ARCA trouxe um histórico sobre os CCZs e as transformações desse (polêmico?) órgão ao longo do tempo. Também mostrou novos modelos de atuação, como é o caso de São Vicente, no litoral paulista, onde os animais de rua são capturados, esterilizados, vacinados e devolvidos para o mesmo local, sob os cuidados da população, e do Rio de Janeiro, onde há dez anos foi criada uma secretaria exclusiva para o tema. Confira agora nesta edição uma entrevista exclusiva com a médica-veterinária Adriana Maria Lopes Vieira sobre os pilares de um programa eficaz de controle de populações de cães e gatos. A profissional, formada em medicina veterinária pela FMVZ-USP, é especialista em Saúde Pública e Administração de Serviços de Saúde, além de ter gerenciado os CCZs de São Paulo e de Guarulhos.


ARCA Brasil: Quais são as medidas básicas para que um órgão como o CCZ possa controlar a população de cães e gatos e prevenir o abandono, indo além de funções primordiais como a transmissão de doenças ou a prevenção de ataques e acidentes envolvendo animais?

Adriana Lopes Vieira: É importante pensar que um programa de controle de populações tem  vários pilares. É preciso conhecer a população de animais com que se trabalha (por censo ou estimativa populacional). Realizar o registro e a identificação desses animais e criar uma legislação, com a participação da sociedade, que dê suporte para essas ações (política pública). Além disso é preciso trabalhar na educação da população, no manejo ambiental destes animais, na adoção responsável e no controle do comércio. Controlar a reprodução dos cães e gatos é também um dos pilares do programa, mas não deve ser uma ação isolada, que é como eu vejo muitas pessoas pensando nos vários municípios que eu tive contato. Não se pode pensar só em castração.
AB: Você falou em leis que tenham origem na própria sociedade. Como seria a participação da população nesse processo?

ALV: O serviço público, na maioria das vezes, não dá conta de fazer tudo sozinho. Então é importante ter o envolvimento da população. Mas para esse trabalho conjunto, é preciso empoderar essa população, torná-la apta a agir.  Nesse ponto entra o pilar da educação. O conhecimento permite que as pessoas participem desde a definição de políticas públicas até o desenvolvimento das ações.
AB: Qual o papel do registro e da identificação entre todas essas bases?

ALV: Há várias questões importantes relacionadas ao registro e à identificação. Com ele você pode ter noção de como os proprietários se relacionam com os animais. Quando um animal é registrado, seu dono também é registrado. Assim, pode-se ter uma idéia de quem é aquela pessoa, onde mora e se o animal for encontrado desacompanhado, é possível saber se escapou ou foi abandonado.
AB: Estas informações não permitiriam uma maior sistematização do CCZ, com controle sobre os animais castrados e doados, as regiões às quais pertence, etc?

ALV: É importante que exista um banco de dados nas mãos do governo na esfera federal ou pelo menos estadual. Seria o ideal, porque tem animais que circulam de um município pra outro. E com esses dados informatizados seria possível saber de onde veio esse animal e quem é o proprietário. Isso seria uma ferramenta importante, por ex. no controle da Leishmaniose Visceral, caso em que o animal pode levar o agente etiológico para outras cidades.
Porém essa sistematização, apesar de necessária, ainda está no campo das idéias.  Não existe um sistema de informação em que os municípios possam registrar os animais em um banco estadual. Hoje há iniciativas dos próprios municípios de fazer o registro. Muitos fazem com coleira e plaqueta enquanto outros já estão usando o microchip.

AB: O que é melhor, a boa e velha plaqueta de identificação ou o microchip?

ALV: Hoje, o melhor método de identificação é o microchip. Desde que não migre [mude de lugar na pele do animal] e que atenda a legislação, o microchip é muito importante porque com ele você tem certeza de quem é aquele animal, não tem como dizer que é outro. O que pode acontecer em outros sistemas de identificação.

No entanto, é importante ter um meio visual, e aí entra a coleira e a plaqueta. Na rua, à distância, é possível ter idéia de que aquele animal tem algum tipo de registro só de avistá-los. Deve ser um método associado, o que inclusive é a recomendação da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Uma identificação visual e uma permanente.
Hoje, para provar que um animal é abandonado, sem um microchip, é complicado. Com o animal microchipado você tem esses dados comprovados e pode saber quem é o proprietário. E então, com respaldo oficial, porque tem que ter o respaldo da legislação, é possível autuá-lo por abandono.
AB: Pode existir conflito entre a linguagem dos microchips em cada município?

ALV: O estado de São Paulo foi o primeiro a ter um Programa de Controle de Populações de Cães e Gatos. O que falta agora é ter algum controle para saber quem já está fazendo e como está fazendo.  Hoje, se encontrar um animal com um microchip que não foi microchipado por nós [atualmente Adriana é veterinária no CCZ de Guarulhos], posso não conseguir saber de onde ele é.

AB: São Paulo e Guarulhos já utilizam microchips?
ALV:
Por enquanto eles usam microchips apenas para os animais que são doados pelo órgão. Em Guarulhos o registro com plaqueta é gratuito e existe a opção de microchipar pagando-se a taxa de R$ 32,80. Em São Paulo o registro com plaqueta custa R$ 4,20. Em ambos os casos para registrar é preciso ir ao órgão acompanhado de RG, CPF, Comprovante de Residência e a Carteira de Vacinação contra raiva mais recente do animal.
AB: Qual seria um cenário ideal, com todos esses pilares funcionando? É um cenário impossível de ser atingido?

ALV: Eu não acredito no impossível. É um trabalho árduo. O estado de São Paulo já tem o Programa de Controle de Populações de Cães e Gatos definido como política pública, o que facilita esse trabalho, pois já existe uma noção do que é necessário implantar. Agora, não sei o quanto cada administração municipal investe nessas ações.

Por isso é importante que a população também se envolva. É a sociedade, consciente da importância desta questão que deve cobrar ações do poder público. Hoje, por exemplo, podem participar dos conselhos gestores e dos conselhos municipais de saúde. Então, não acho que seja impossível, só não sei dizer como vai acontecer em cada município. Nas cidades onde eu trabalho houve avanços significativos.

AB: Você destacaria algum município em especial?

ALV: Além de Guarulhos, eu posso falar sobre São Paulo. São municípios que têm legislação, registro e identificação, adoção, controle de reprodução por cirurgia de método minimamente invasivo e ações educativas. Além disso, Guarulhos tem conselho gestor e São Paulo tem parceria com ONGs e contratos com clínicas para facilitar o acesso da população às cirurgias de castração. Assim como há vários municípios em São Paulo e em outros estados, que já têm algumas ou todas estas iniciativas.


Veja nas próximas edições do especial Superpopulação e Abandono:
o papel fundamental das protetoras independentes e das redes de solidariedade baseadas internet;, abrigos x lares transitórios e legislação.

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