Aprovada no Congresso o PL 6602/13, proibindo testes em animais na fabricação de cosméticos no Brasil

06/06/2014 by arcabrasil | Filed under Ações ARCA, Na ciência.

Foi aprovado ontem pelo Congresso o PL 6602/13, que proíbe testes em animais na fabricação de cosméticos no Brasil, cerca de um ano após o lançamento da campanha Liberte-se da Crueldade, desenvolvida pela Humane Society International, com o apoio da ARCA Brasil, Pró-Anima e Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. O PL segue agora para aprovação no Senado.

Embora seja considerado um importante passo, especialistas entendem que emendas ao PL serão necessárias no Senado. “Alguns aspectos tiram o brilho do PL, por exemplo, a proibição dos testes não se aplicar a ‘ingredientes com efeitos desconhecidos’, o que deixa de fora todo desenvolvimento de cosmético que envolva novas substâncias e matérias primas”, declara Marco Ciampi, presidente da ARCA Brasil.

O PL aprovado não inclui ainda a proibição da venda – além da fabricação – de produtos testados. Isso significa que as empresas poderão continuar a fazer testes em animais fora do Brasil, e depois vender no país, outra brecha que os protetores de animais tentarão fechar durante o trâmite no Senado.

A ARCA Brasil dedicou grande esforço de comunicação em divulgações por e-mail, facebook, release, matérias e entrevistas para imprensa, contribuindo decisivamente para a coleta de milhares de assinaturas em favor da proibição, posteriormente apresentadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Segue trechos do release da HSI sobre a aprovação:
Liberte-se da Crueldade comemora aprovação do PL que proibe testes em animais na fabricação de cosméticos, mas alerta que melhorias são necessárias.

Brasília (04 de junho de 2014) – As ONGs de proteção animal que integram a campanha Liberte-se da Crueldade (ARCA Brasil, Humane Society International, Pró-Anima e Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal) comemoraram a aprovação do PL 6602/13, que proíbe testes cosméticos em animais no Brasil, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A aprovação ocorre depois de mais de um ano de ações de conscientização promovidas pela Liberte-se da Crueldade, cuja embaixadora é a modelo Fernanda Tavares. No entanto, especialistas da área de proteção animal alertam que emendas no texto são necessárias para evitar que brechas sejam usadas para permitir que animais de laboratório continuem sendo submetidos a testes cruéis para cosméticos.

O projeto de lei votado pela Câmara foi resultado de um consenso entre o governo federal e o deputado federal Ricardo Izar, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e apoiador da campanha Liberte-se da Crueldade. O texto do PL institui a proibição de testes em animais para produtos cosméticos finais – assim como seus ingredientes –, mas não inclui “ingredientes com efeitos desconhecidos”. A venda de novos produtos testados em animais não fica proibida, o que significa que empresas ainda poderão produzir cosméticos testados em animais no exterior e vendê-los no Brasil.

Antoniana Ottoni, assessora legislativa da Liberte-se da Crueldade, disse: “Hoje, o Brasil deu o primeiro importante passo para proibir testes em animais, que são cruéis e ultrapassados, para produtos e ingredientes cosméticos. A prática de testar cosméticos em coelhos e outros animais é cruel e totalmente desnecessária. O Brasil está se equiparando aos padrões já existentes em diversos países – como Noruega, Israel, Índia e os países membros da União Europeia”

“No entanto, existem algumas brechas na formulação do PL devem ser eliminadas. Nossos especialistas, que desempenharam um papel central na concretização das proibições na União Europeia e na Índia, estão trabalhando com o Senado e demais atores envolvidos para melhorar o PL, para que ele vá de encontro ao que os brasileiros querem: um futuro totalmente livre de crueldade na produção de cosméticos no Brasil.”.



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