Caso enfermeira/yorkshire: o Brasil não está satisfeito

19/09/2014 by arcabrasil | Filed under Animal Advocacy, Ações ARCA, Justiça e Legislação.

Sentença proferida esta semana reforça a sensação de que as leis do País precisam ser urgentemente revistas

A justiça condenou, na última quarta-feira (17/9), por crimes ambientais, a enfermeira Camilla Correa Alves de Araújo Santos, filmada por vizinhos ao agredir e matar sua cadela Lana, uma Yorkshire de cinco meses de idade, no município de Formosa (GO). A cena se desenrolou diante da filha da acusada, à época com menos de dois anos de idade.

Camilla foi condenada a um ano e 15 dias em regime aberto, pena convertida em 370 horas de prestação de trabalhos à comunidade. Uma pena. Ela também terá de pagar multa de quatro salários mínimos, cerca de 2800 reais.

Tendo em vista todo o sofrimento causado ao animal e à criança, a pena criminal foi considerada muito branda, especialmente devido à repercussão do caso.

Em conversa com o Notícias da ARCA, o promotor criminal à frente do caso, Lucas Danilo Vaz Costa Jr, comentou: “A pena está bem acima do mínimo para este tipo de crime, que é de três meses a um ano, com multa”. Ainda segundo o promotor, o crime só foi julgado por uma vara criminal, após a denúncia, por que o processo também fazia jus à criança. “O resultado seria mais brando ainda se a filha não estivesse presente no ato”, acrescentou.

Resta o alento de uma possível condenação na Vara Cível. “É na esfera civil que se dará a apreciação, mais abalizada, dos danos morais à coletividade causados pela ré, com grande chance de uma condenação nos moldes propostos”, assinalou o promotor Heráclito D’Abadia Camargo, responsável pelo processo nessa área.

Chacina na Vila Mariana (SP)

No mês de setembro, outro crime chocante relacionado aos animais está em trâmite. Trata-se do caso envolvendo a dona de casa Dalva Lina da Silva, acusada de matar 33 gatos e quatro cachorros após as autoridades terem encontrado os respectivos corpos em seu lixo. As investigações que levaram à coleta de provas foram realizadas por um detetive particular, contratado por ONGs e protetores, após as suspeitas de vizinhos, já que a acusada recebia enorme quantidade de animais abandonados sem dar satisfações sobre seus destinos.

O julgamento de Dalva chegou a ser marcado para a última terça-feira (16), mas foi adiado. Por um acordo entre o Ministério Público e o advogado da ré, as considerações finais do processo concebidas por ambas as partes serão feitas por escrito – e não mais de forma oral, como antes previsto. Após essas análises, haverá o julgamento – a  sentença deve sair em aproximadamente dois meses.

Logo após o depoimento, em 2012, Dalva foi solta, por se tratar de crime “de menor potencial ofensivo”. Na ocasião, o delegado do caso, José Celso Damasceno Junior, disse à Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA): “Lamentavelmente, a lei brasileira não faz distinção entre matar um ou cem animais. Para cada humano que uma pessoa mata há uma punição prevista, mas no caso dos animais, tanto faz o criminoso exterminar vários ou apenas um. Ele será julgado por maus-tratos sem agravante por conta do número de mortes, e ainda sair praticamente ileso pagando multa e cumprindo pena com algum serviço social”.

Palavra da ARCA Brasil

“A sentença mostra que a justiça pelos animais ainda é frágil e não representa os anseios de nossa sociedade. A cachorra Lana foi submetida a tortura e morte de forma cruel, conforme comprovam as cenas que chocaram o País”, manifestou-se Marco Ciampi. “A prestação de serviços comunitários e a multa de apenas 2.800 reais reforçam a sensação de que os crimes contra animais seguem praticamente impunes”, complementa.

Como acabar com a impunidade?

Caro leitor, se você também ficou inconformado com a impunidade quanto aos crimes relacionados aos animais, não deixe de se manifestar para que esta situação seja alterada. Atualmente está sendo avaliado, pelos senadores, o novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado Nº 236/2012). Caso seja aprovado, este projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Seu texto contempla temas polêmicos e de grande importância nos dias atuais, tais como o aumento da pena para quem maltratar animais.

De acordo com o Dr. João Luis Macedo, assessor jurídico da ARCA Brasil, “quem quer mexer nas leis, a hora é agora. Enquanto o projeto de reforma do Código Penal estiver nas casas legislativas, podemos discuti-lo”. Portanto, encaminhe suas perguntas, opiniões e sugestões e acompanhe o que está sendo comentado pela sociedade.

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7 Responses to “Caso enfermeira/yorkshire: o Brasil não está satisfeito”

  1. cristina resende disse:

    Chega de impunidade

  2. christiane disse:

    o BRASIL TÁ CHEIO DE VER TANTA INJUSTIÇA PRA QUEM COMETE CRIME CONTRA ANIMAIS!!!!!!Enquanto não houver respeito e justiça pelos animais continuaria a ter filhos matando país,crianças vítimas de pedofilia,mulherada estupradas,jovens no craque e assim.por diante

  3. christiane disse:

    justiça para o caso de Camila Moura

  4. christiane disse:

    camila moura na cadeia!!!!!!

  5. Maria Jacira Viana Lorens disse:

    Da justiça Divina elas não escapam, é a lei de causa e efeito, mas a lei do homem precisa ser aplicada em prol do avanço da humanidade…

  6. Cecilia Beira disse:

    Não é possível ter leis tão brandas para essas duas criatura,o judiciário deve rever tudo de novo e punir sem dó,para que sirva de exemplo para outros tantos por ai…

  7. wanderlea disse:

    Quando finalmente, nossa justiça que é feita de pessoas, entenderão que um animal, sente dor, sofre, tem depressão, e morre nas mãos de gente desprovida de qualquer sensibilidade. Quando terão a punição devida? E concordo quando dizem para não comparar humano a animais, pois os animais são muito mais sensíveis e respeitosos que nós.

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