Posts Tagged ‘Código Penal’

Reforma no Código Penal: Senado recebe texto da proposta

27/06/2012 by arcabrasil | No Comments | Filed in Justiça e Legislação

Proteção animal comemora penas mais rígidas para quem comete crimes contra animais, mas há quem discorde Por Bruno Schuveizer A proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, que causou polêmica desde quando foi anunciada, foi entregue hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Temas como a descriminalização do aborto – em certas circunstâncias – [...]

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Anos de luta podem ser perdidos

04/04/2012 by arcabrasil | No Comments | Filed in Ações ARCA, Justiça e Legislação

Reforma do Código Penal pode enfraquecer ainda mais as penalizações na Lei dos Crimes Ambientais. Condutas hoje criminosas se tornariam meras infrações administrativas Por Bruno Schuveizer No final do ano passado, notícias sobre atos de crueldades contra os animais provocaram indignação em todo o país. Quem não se lembra das cenas do pequeno yorkshire, espancado por [...]

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