Compromissos da Empresa Amiga dos Animais®
com a ARCA Brasil

1. assumir um compromisso institucional com as políticas da Arca Brasil no que diz respeito à proteção e ao bem-estar animal;*
   
2. não expor a estresse, abusos, maus-tratos, bem como ferir ou mutilar animais domésticos, domesticados, nativos, exóticos e selvagens presentes em seu estabelecimento;*
   
3. não comercializar ou manter em exposição animais silvestres da fauna brasileira, ou, no caso dos animais exóticos, manter documentação emitida pelos órgãos competentes, de conformidade com a legislação vigente;
   
4. não estimular as práticas que envolvam utilização de animais para fins de diversão humana, (rodeios, circos, espetáculos, parques aquáticos), ou exibi-los, quando tal ato for contrário à natureza do animal, envolver sofrimento ou afetar o seu bem estar;
   
5. não utilizar testes em animais de conformidade com as diretrizes e definições fornecidas pela ARCA BRASIL , em nenhum de seus processos de produção, controle de qualidade e desenvolvimento de produtos;
   
6. caso não seja possível a cessação imediata de testes em animais em virtude de imperativo legal e necessidade científica, desde que comprovada a inexistência de metodologia alternativa , a EMPRESA deverá implementar política efetiva para desenvolvimento de tecnologia substitutiva com o objetivo de erradicação dos testes, sempre que possível com fixação de prazo em protocolo específico;
   
7. estabelecer, dentre os critérios de seleção de fornecedores de matéria prima ou produtos acabados, regras que privilegiem as empresas que se pautam pela responsabilidade social, responsabilidade ambiental, respeito aos princípios da moralidade e da legalidade, além da preocupação com a proteção e bem-estar animal, incluindo o desenvolvimento de tecnologia substitutiva com o objetivo de erradicação de testes em animais;
   
8. incluir dentre os aspectos que compõem sua política de responsabilidade social e promoção humana o aprimoramento educacional, com o apoio ou participação em projetos de educação que dêem ênfase na preservação do meio ambiente, proteção e bem-estar animal e posse responsável, tanto em relação aos clientes internos (gestores, funcionários e colaboradores), quanto aos clientes externos (comunidade);
   
9. observar em suas ações os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e responsabilidade social;
   
10. incluir dentre suas prioridades, programas de gestão ambiental, abrangendo além do processo produtivo, a destinação do produto, o descarte adequado após o consumo e a reciclagem das embalagens;
    
11. contribuir financeiramente com taxa estipulada pela ARCA BRASIL, de acordo com os valores estabelecidos no presente Termo, para a manutenção das ações da entidade e da estrutura administrativa do Programa, de conformidade com a Tabela prevista na Cláusula 7ª;
    
12. renovar anualmente o seu credenciamento, de conformidade com as regras estipuladas pela ARCA BRASIL atinentes ao Programa "Empresa Amiga dos Animais".

*1: Entende-se por testes em animais procedimentos que causem algum tipo de dor ou sofrimento e que envolvam crueldade, maus tratos, indução de doenças ou dependência química, insalubridade e inadequação do ambiente onde os animais estejam alojados. (Voltar).

*2: Testes Alternativos envolvem testes in vitro, físico-químicos, utilização de softwares, modelos matemáticos, manequins, voluntários humanos, ou qualquer outro teste que não envolva animais vivos de qualquer espécie. (Voltar)