Violência contra cadela Preta - maio de 2005

Preta: símbolo do abandono

 

Dia 9 de março de 2005. O cenário é Pelotas, uma bonita cidade do Rio Grande do Sul. Três estudantes universitários, com idades entre 21 e 22 anos, decidem fazer uma "brincadeira": amarram a vira-latinha Preta no pára-choque do carro e a arrastam por cerca de cinco quadras. Preta, que esperava filhotes, morreu mutilada. Moradores do local que conheciam e cuidavam da cadela tentaram impedir a barbaridade, mas sem sucesso. A queixa policial foi registrada quase um mês depois, no dia 6 de abril.

No dia 27 de abril, a polícia de Pelotas concluiu a instauração do inquérito. Os envolvidos — Fernando Siqueira Carvalho, 22, Marcelo Ortiz Schuch, 21, e Alberto Conceição da Cunha Neo, também de 21 anos — foram indiciados por crime ambiental.

Segundo Fábio Delmanto, advogado voluntário da ARCA, o processo instaurado para apurar o crime de maus-tratos a animais será redistribuído aos Juízados Especiais Criminais, por ser considerado um crime de "menor potencial ofensivo". Neste caso, os acusados poderão receber a chamada "transação penal", que consiste na aplicação de uma pena de multa ou uma pena restritiva de direitos. Assim, se formulada e aceita a proposta (de transação penal) pelo Ministério Público, os acusados continuam primários, constando o seu nome nos registros para impedir a aplicação do mesmo benefício no prazo de 5 anos.

Já o estudante de Direito Marcelo Oliveira D'ávilla, 21, amigo dos acusados, foi denunciado por falso testemunho, após mentir em depoimento para a polícia. Ou seja, enquanto os acusados da morte brutal da cadela têm a chance de escapar de uma pena severa, pagando somente uma multa, um falso testemunho pode resultar em até 3 anos de prisão. Motivada por esta falta de critérios, a ARCA iniciou o estudo dos projetos de lei relacionados aos crimes contra animais. (leia abaixo)

A tortura seguida de morte infligida a Preta, gerou comoção e ganhou destaque na mídia. A notícia apareceu em jornais, revistas e programas de tevê, como o Fantástico, da rede Globo. Protestos foram realizados em Pelotas e em outros centros do país, onde manifestantes exigiram a condenação dos suspeitos envolvidos no caso.

Na Internet, blogs e grupos de discussão surgiram para debater o tema. Por meio de cartas e e-mails, os defensores dos animais pediram que a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) expulsasse os acusados, o que a instituição negou, alegando que o crime ocorreu fora do campus.

A ARCA Brasil foi contatada por uma de suas parceiras internacionais, a Doris Day Animal Foundation, dos Estados Unidos, que buscava maiores informações sobre o caso, além de fornecer orientação sobre como agir. O resultado desse intercâmbio foi uma carta da entidade, dirigida às autoridades brasileiras. Este é um importante passo para que o caso seja solucionado e os envolvidos culpados, já que o assunto ganha destaque fora do país. Dar destaque internacionalmente (a exposição internacional costuma ser um grande aliado).

 

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