24 de junho de 2005

Circos: projetos equivocados

O Projeto de Lei 397/03, de autoria do Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), pode reavivar o pesadelo dos circos com animais na capital paulistana e em diversos outras cidades que nos últimos anos erradicaram esse tipo de espetáculo. O Projeto de Senador, que propõe medidas para "garantir animais em circos sem que estes sofram maus-tratos" (como se isso fosse possível!), tem amplitude nacional. Sua aprovação e sanção fariam cair por terra as leis municipais.

Na tentativa de demover o ilustre Senador de seu equívoco, a bióloga Sônia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, esteve no último 2 de junho na Assembléia Legislativa de Curitiba para um debate sobre a questão. Ela apresentou um vídeo esclarecedor sobre os maus-tratos infligidos aos animais de circos e fez uma explanação profunda e cuidadosa acerca do assunto. Infelizmente, o empresário Beto Carrero, que deveria ter comparecido ao debate como representante dos empresários circenses, não apenas não apareceu como sequer deu satisfação do porquê de sua ausência.

Em entrevista por telefone à ARCA, Sônia Fonseca ressaltou a importância de nos mantermos vigilantes: hoje tramitam em Brasília diversos Projetos de Lei que podem colocar em xeque as poucas conquistas em prol dos animais obtidas ao longo de anos de luta. Um dos PLs mais preocupantes é o do Pastor Reinaldo (PTB-RS). O deputado - aquele mesmo que quis proibir o uso de nomes de pessoas em animais! - é autor do PL 1647/03, que seria um novo Código de Proteção aos Animais. O problema é que o teor do projeto representa um retrocesso quando comparado, por exemplo, a Lei 9605/98, que dispõe acerca dos Crimes Ambientais e cujo artigo 32 é o melhor recurso legal jamais disponibilizado aos brasileiros preocupados com o Bem-Estar dos Animais.

São Paulo diz não à tortura nos circos