Farra do boi - Março de 2006

 

Farra do boi: a vergonha continua!

por Marco Ciampi

A Farra do Boi é um dos principais símbolos da crueldade e do desrespeito aos direitos dos animais no Brasil. É também exemplo eloqüente de achincalhe e descaso à Lei e às instituições em nosso país. Como justificar que as autoridades permitam que alguns indivíduos de cidades como Florianópolis, Governador Celso Ramos ou Ganchos (todas no Estado de Santa Catarina), persigam, açoitem, aterrorizem, mutilem, matem animais inocentes, por prazer e em nome da “tradição”?

No final da década de 1980, o falecido governador Pedro Ivo teve uma rara atitude de respeito aos animais e colocou a polícia nas ruas, prendendo dezenas de farristas. A comoção popular foi tão intensa que personalidades, como o ambientalista Fernando Gabeira e a atriz Lucélia Santos, precisaram intervir em busca de uma saída para o impasse civil.

O fato é que as comunidades dessas regiões e da própria capital Florianópolis, respaldadas por políticos locais - muitos deles fornecem animais para a prática, visando colher nas urnas o resultado desse gesto -, encurralam as autoridades, assim como fazem com os bois. Naquela ocasião, foi necessário negociar um recuo na decisão de enquadrar e punir os acusados, demonstrando mais uma vez que o sistema prefere enterrar suas convicções morais, éticas e de cumprimento às leis quando se trata de validar o direito dos animais.

Argumentos como “costume”, “tradição” e até mesmo “cultura” são evocados no episódio da farra do boi. Lembro-me do comentário de John Walsh, um de meus primeiros mentores, no início de minha carreira na proteção animal, sobre o caso: “Se tradições existem para serem mantidas, cristãos continuariam a servir de alimento aos leões no Coliseu!”, provocava ele.

A farra é também uma crueldade contra os animais “tipo exportação”. Entidades internacionais de proteção, como a britânica World Society for the Protection of Animals (WSPA), há anos se dedicam ao tema. Os relatórios e publicações, por sua vez, dão lugar a pressões da sociedade em paises onde essas ONGs atuam. Recursos preciosos são investidos, mas os resultados ainda são insuficientes.

Em ano eleitoral, há sinais de que a prática tende a recrudescer. Este ano, quatro ONGs entraram com representações contra o governador Luiz Henrique (PMDB) e o diretor de marketing da Santur – órgão oficial de turismo –, Valdir Walendowsky, por manifestações públicas complacentes em relação à farra do boi. “A sentença do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública movida pelas entidades APANDE e SOZED considerou a farra do boi intrinsecamente cruel e condenou o Estado de Santa Catarina a impedir que ela ocorra”, esclarece a ativista pelos direitos dos animais, Ana Maria Pinheiro.

Até quando as autoridades de Santa Catarina permitirão que a farra do boi manche a imagem desse Estado? Quando realmente tomarão medidas para por um fim a essa vergonhosa e infame prática? A ARCA Brasil, demais ongs de proteção animal e todos os cidadãos de bem desse e de outros paises continuarão mobilizados para que isso aconteça, o mais breve possível. Veja abaixo como participar.

Legislação sobre o assunto:

Lei Federal 9.605/98, artigo 32: É proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Pena de detenção de 3 meses a um ano e multa. Aumento de pena em até um terço se ocorre a morte do animal.

Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Civil Pública n.o 023.89.030082-0: declarou a farra do boi intrinsecamente cruel, punível com até um ano de prisão para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se de impedi-la.

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