Animais Silvestres - Junho de 2006

 

Ibama propõe "Guardiões da fauna": Solução para o comércio ilegal de animais silvestres ou sinal de uma situação-limite?

Participe dessa discussão e mande sua mensagem para os integrantes da Câmara Técnica do CONAMA

No último dia 20 foi aprovada pelas câmaras técnicas de Assuntos Jurídicos e a de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) proposta de resolução encaminhada pelo Ibama disciplinando a guarda doméstica de animais silvestres.

O documento limita a guarda exclusivamente a espécimes apreendidos pela fiscalização de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Na proposta inicial encaminhada pelo Ibama, quem fosse atuado com um animal silvestre adquirido de maneira ilegal, receberia tratamento diferenciado em relação a um traficante. No formato atual, será criado um cadastro de candidatos a “guardiões da fauna”, que poderão se responsabilizar por até dois animais, originados em apreensões, e que hoje se encontram em número excessivo em zoológicos ou centros de triagem. A resolução depende ainda de votação na plenária do Conama, que deverá ocorrer nos dias 11 e 12 de julho.

Antes mesmo da aprovação pelas Câmaras Técnicas (de Biodiversidade, Fauna, Recursos Pesqueiros e de Assuntos Jurídicos), a proposta gerou grande polêmica e dividiu setores do próprio Ibama, além de causar a indignação de ongs e dos profissionais que atuam pela causa animal. Em nota divulgada em abril sobre a proposta inicial, a Renctas – organização não-governamental que atua no combate ao tráfico de animais silvestres brasileiros, chegou a declarar que a proposta “representava o mais absoluto e cabal atestado de incompetência e falência do estado brasileiro em defender seu patrimônio natural”. No documento, a ong afirmava ainda que a resolução “facilitava o crime e desmoralizava os agentes públicos que atuam de forma séria e eficiente no controle de fiscalização ambiental, transformando criminosos e contraventores em guardiões da fauna silvestre

Em matéria publicada pela Assessoria de comunicação do Ibama, o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros, Rômulo Mello, informou que os CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres), zoológicos e criadouros não são suficientes para abrigar os 48 mil animais silvestres apreendidos anualmente pela fiscalização. Para o órgão a proposta, se aprovada “complementará a atual estrutura de destinação desses animais”.

A deficiência desses setores em acolher e abrigar de forma adequada os milhares de animais vítimas do tráfico somam-se às dificuldades do poder público em fiscalizar, patrulhar e combater a apanha e o comércio ilegal da fauna silvestre. Nas fronteiras, zonas de mata, aeroportos, feiras livres, pet shops ou nas estradas que cortam o país, os meios utilizados pelo tráfico vão do mais rústico e banal até o esquema de quadrilhas organizadas, que movimentam milhões de reais.

 

O Tráfico só existe por que há quem compre os animais

O costume de conviver com animais silvestres no Brasil data de tempos imperiais, com conseqüências trágicas. Segundo a SOS Fauna – ong que atua na repressão e em auxílio aos animais vítimas do tráfico, o sofrimento é contínuo. “Luzes permanentemente acesas para não haver a queda de metabolismo, estado de alerta constante, queda de temperatura ambiente costumam ser as condições enfrentadas pelos animais no transporte aos grandes centros urbanos, viagens estas que podem durar até 3 dias”.

De acordo com o 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Animais Silvestres da Renctas, a comercialização em pet shops é “o fator que mais incentiva o tráfico de silvestres no Brasil”. Segundo o estudo, são quase 38 milhões de espécimes retiradas de seu habitat por ano. Desse número, apenas 10% chegará ao destino final. Quando apreendidos pela fiscalização, os animais geralmente estão em péssimas condições, alguns já mortos, maltratados, com fome, sede e frio. Outros são ainda anestesiados para que pareçam dóceis e mansos (principalmente no caso de mamíferos).

A deficiência desses setores em acolher e abrigar de forma adequada os milhares de animais vítimas do tráfico somam-se às dificuldades do poder público em fiscalizar, patrulhar e combater a apanha e o comércio ilegal da fauna silvestre. Nas fronteiras, zonas de mata, aeroportos, feiras livres, pet shops ou nas estradas que cortam o país, os meios utilizados pelo tráfico vão do mais rústico e banal até o esquema de quadrilhas organizadas, que movimentam milhões de reais.

A lei permite

O comércio de animais silvestres é normatizado pela portaria nº 117/97 e a sua criação pelas portarias nº 118/97 e 102/98 (vide abaixo texto na íntegra). O Estado “normatiza o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais, com exceção apenas os peixes, invertebrados aquáticos, jacaré-do-pantanal - Caiman crocodilus yacare, tartaruga-da-amazônia - Podocnemys expansa, tracajá - Podocnemys unifilis, insetos da ordem Lepdoptera”. Ou seja, todas as demais espécies não citadas por estas portarias e que não forem tratadas em outras específicas estarão liberadas para a comercialização.

Para o presidente da ARCA Brasil, Marco Ciampi, o governo brasileiro contribui para a banalização da prática. “Em países como os EUA, onde as políticas que regulam a venda de animais silvestres são liberais, ocorrem inúmeros problemas. Recentemente, por pressão da sociedade, a rede de pet shops PETCO desistiu de comercializar aves de grande porte como araras e cacatuas. As atuais políticas brasileiras parecem estar na contra-mão de movimentos mundiais para reduzir o tráfico de animais”.
A ARCA Brasil, que há treze 13 anos atua pela causa animal, enfatiza que o primordial é conscientizar a população, que não deve compactuar com esse tipo de comércio. Acreditamos na informação, aliada ao desempenho das autoridades na fiscalização – em especial na repressão na origem -, como um dos meios capazes de amenizar esse “holocausto ecológico”.

( http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/port_117_97.pdf )

( http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/port_118_97.pdf )

( http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/port_102_98.pdf

O poder de transformar está em nossas mãos

Para que ocorra uma mudança neste caótico quadro é necessária uma tomada de consciência e atitude. Não comprar animais silvestres já é um grande avanço, mas não basta. É preciso que o cidadão, consciente de seu papel em uma sociedade democrática, exija do Estado políticas públicas que atuem na origem dos problemas. Em uma questão de tal magnitude e gravidade, os governos Federal e Estaduais ignoram ou reservam verbas pífias para a educação, o treinamento de agentes, a fiscalização e a repressão na origem.

A fauna silvestre, um de nossos maiores patrimônios, está sendo exterminada. Enquanto isso, os órgãos competentes se perdem em uma legislação inoperante e evasiva, com uma política para o setor que não combate a raiz do problema, além da corrupção e a falta de preparo de alguns profissionais.

Cumpra o seu papel! Denuncie à linha verde do Ibama (0800-618080) os casos de trafico ou comércio ilegal de animais silvestres (transporte, vendas em beira de estradas, feiras livres, criadouros ou pet-shops sem autorização ou documentação exigida pela lei).

Denunciar não basta.
Envie e-mail para o Ibama, Conama e para os integrantes das Câmaras Técnicas exigindo mudanças na política ambiental brasileira. Se preferir, utilize o modelo abaixo (envie cópia para comunicacao@arcabrasil.org.br)

Prezados Senhores,

Eu, ________________________________, venho por meio desta manifestar minha insatisfação diante da atual política ambiental brasileira, sobretudo a atenção dada à questão dos animais silvestres.
Como cidadão brasileiro(a), exijo que os órgãos responsáveis pela proteção de nossa fauna coloquem em prática uma política efetiva de combate ao tráfico dos animais silvestres em sua origem.

Medidas como a recente proposta de resolução encaminhada pelo Ibama ao Conama, contemplam a destinação dos animais apreendidos — com o risco de estimular o consumo – mas não coíbem a ação dos traficantes, o transporte e o comércio ilegal.

Baseado em trabalhos de organizações que atuam no combate ao tráfico, e que apontam a venda em pet shops como estímulo ao consumo dos animais silvestres e uma frente a mais de demanda para o confuso o ineficiente sistema de fiscalização, também repudio a disseminação desta modalidade de comércio.

Atenciosamente,

 

(E-mails dos órgãos ambientais e dos Integrantes das Câmaras Técnicas)

Ibama:

Procuradoria Geral – proge.sede@ibama.gov.br
Linha Verde – linhaverde.sede@ibama.gov.br

Conama – conama@mma.gov.br

Integrantes da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros:

felipe.diniz@mma.gov.br; cassio.sesana@mma.gov.br; nogueira-neto@uol.com.br; ehofling@ib.usp.br; marcilio.caron@terra.com.br; jamuller@furb.br; eugeniomsc@rn.gov.br; joels@mct.gov.br; marcelo@seap.gov.br

Integrantes da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos:

cassio.sesana@mma.gov.br; denise.fernandes@mma.gov.br;
planet-bem@uol.com.br; gdallapria@cni.org.br;
semma@goiania.go.gov.br; mogata@semarh.ba.gov.br;
romeuarruda@semace.ce.gov.br; sebastiao.azevedo@ibama.gov.br;
byron.costa@mj.gov.br

Não esqueça de enviar cópia para ARCA Brasil: comunicacao@arcabrasil.org.br