Decreto regulamenta uso de cães-guia em locais públicos

Foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro, o decreto nº 5.904 que regulamenta a lei que autoriza a pessoa portadora de deficiência visual a ingressar e permanecer em locais públicos, coletivos e privados com seu cão-guia. O decreto foi assinado no dia 21 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade no Palácio do Planalto.

O portador poderá transitar com o cão-guia em locais públicos, como supermercado e cinema, e usar transporte público. De acordo com o decreto, o cão não poderá entrar em determinadas áreas de unidades de saúde (isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a queimados, centro cirúrgico, central de material e esterilização, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo) e locais de preparação de medicamentos e alimentos.

Quem impedir a entrada ou permanência do animal em áreas públicas ou particulares, pagará multa que varia de R$ 1 mil a R$ 30 mil. No caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 50 mil.

Para conseguir um cão-guia, o deficiente visual pode procurar centros de treinamento ou um instrutor autônomo de cães. Existem no país, até o momento, apenas cinco centros de treinamento: três em São Paulo, um em Porto Alegre e um em Brasília.

Labrador e Pastor Alemão são as raças mais usadas no Brasil para um cão-guia, porque apresentam bom caráter e grande capacidade de adaptação. O treinamento do animal dura até 18 meses.

Fonte: Agência Brasil

---

Crime contra animal doméstico nos EUA é punido exemplarmente

Um homem que admitiu ter arrancado a cabeça do gato de sua namorada depois de uma discussão foi sentenciado a dois anos de prisão em Edwardsville, Estado de Illinois, nos Estados Unidos.

"Quando o caso é abuso de animais não é comum termos sentenças de prisão, então é sempre bom quando conseguimos", disse Stephanee Smith, porta-voz da promotoria do condado de Madison.

O condenado, Jacob Thornton, 21 anos, teria uma audiência preliminar na quinta-feira (21/09), mas declarou-se culpado. O juiz ordenou que a sentença fosse cumprida simultaneamente a uma pena de violação de condicional. O homem havia sido condenado por agressão agravada.

Autoridades dizem que depois da discussão, que aconteceu no dia 28 de julho, a namorada de Thornton saiu de casa. Quando a mulher voltou, encontrou a cabeça decapitada de seu gato no quintal em frente à sua casa.

Fonte: Associated Press

---

Zoológicos querem que China permita venda de ossos de tigre

01/09/2006 – Várias reservas animais da China pediram ao Governo que suspenda o veto ao comércio de ossos de tigre, usados na medicina tradicional desde a antiguidade, revelaram grupos de defesa dos animais.

Em comunicado conjunto, seis das principais organizações conservacionistas internacionais pediram a Pequim que não ceda às pressões. Se a proibição for suspensa, afirmam, a grande demanda de ossos no país representaria um risco evidente para a sobrevivência da espécie, ameaçada de extinção.

O alerta das organizações Conservation International, Traffic, International Fund for Animal Welfare (IFAW), Wildlife Conservation Society, Fundo Mundial da Natureza (WWF) e Save the Tiger Fund coincide com a entrada em vigor da primeira lei chinesa sobre tráfico de espécies protegidas.

A nova legislação preenche um vácuo legal que vinha fazendo do país um dos mais afetados pelo tráfico de animais ameaçados. Agora, eles só poderão entrar ou sair do país em casos especiais, como a pesquisa científica, a criação em cativeiro e os intercâmbios culturais.

Fonte: Agência EFE

---

Lei proíbe animais em circos em mais uma cidade brasileira

No dia 26 de setembro, a Câmara de Vereadores de Videira-SC aprovou em segunda e última votação a chamada Lei dos Circos, que impede a presença de animais em espetáculos circenses. A Lei foi aprovada por maioria dos vereadores presentes, e a Videira é a terceira cidade catarinense detentora da lei municipal.

Várias cidades brasileiras têm leis semelhantes, como São Paulo e Porto Alegre. A exibição de animais em circo também está vetada em todo o estado do Rio de Janeiro e de Pernambuco. Em Santa Catarina, a cidade pioneira na proibição da exibição de animais selvagens, domésticos, nativos ou exóticos em espetáculos circenses foi Blumenau, cuja lei foi aprovada em 2003.

Em agosto do ano passado, os vereadores de Florianópolis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 10.099/2003, que proíbe a utilização de animais em circos ou espetáculos assemelhados na cidade. Os principais argumentos utilizados para ressaltar a importância da aprovação da Lei dos Circos é a preservação do bem-estar animal e a luta pelo respeito à vida em todas as suas manifestações.