Farra do Boi - Abril de 2007

A farra continua...
Em entrevista exclusiva, o ativista Halem Guerra pede paz para os animais do litoral de Santa Catarina

A farra do boi continua causando polêmica e mobilizando as entidades de proteção animal no Brasil e no exterior. Embora a prática ocorra o ano inteiro, é na Quaresma que ela se intensifica. Algumas cidades do sul do país ainda vêem a farra como uma “tradição”, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a prática em território catarinense por meio do Acórdão 153.531-8, de 1997, com punição prevista pela Lei 9605/98 de Crimes Ambientais.

Esta decisão vem sendo sistematicamente desrespeitada. Mesmo quando se empenha, a polícia tem dificuldade em coibir a prática, especialmente porque alguns políticos a apóiam, desmerecendo qualquer tentativa do poder público de fazer cumprir a lei.

Em março deste ano, a cidade catarinense de Governador Celso Ramos, um dos maiores redutos da farra, submeteu um projeto de lei que visa regulamentar a farra do boi à aprovação da Câmara de Vereadores. A prefeitura chamou o projeto de "iniciativa popular", no entanto, os jornais da região divulgaram que agentes de saúde pública estariam sendo obrigados a colher assinaturas entre os eleitores do município para que a lei pudesse ser discutida e aprovada na Câmara. Foram reunidas 1,5 mil assinaturas, e o projeto foi aprovado pelos vereadores.

Antes mesmo da aprovação da lei na Câmara, entidades como a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA, na sigla em inglês) vinham se manifestando contra o projeto, que pretende mudar o nome da prática para “brincadeira do boi”.

Para esclarecer melhor o que está acontecendo em Santa Catarina e propor eventos que possam substituir a farra, a ARCA Brasil entrevistou o presidente do Instituto Ambiental Ecosul, Halem Guerra Nery, que tem acompanhado a questão da farra há 25 anos.

 

ARCA Brasil - O projeto de lei da "brincadeira do boi" foi aprovado pelos vereadores de Governador Celso Ramos. Quais os trâmites pelos quais a lei está passando agora? Ela poderá entrar em vigor na Páscoa desse ano?

Halem Guerra Nery - Só falta a sanção do prefeito, o que é óbvio que vai ocorrer, pois a iniciativa [de promover o projeto] foi dele. Não há possibilidade da lei vigorar nesta Páscoa, nas demais vindouras ou em nenhum outro momento, pois já estamos a postos com uma petição ao Ministério Público acompanhada de um abaixo-assinado de aproximadamente 9 mil assinaturas colhidas em todo o país contra a farra do boi. Em torno de 30% destas assinaturas foram obtidas e nos repassadas pela ARCA Brasil. O próprio Ministério Público e o Judiciário já se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei e o Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina declarou recentemente que com ou sem lei municipal, a farra vai continuar sendo reprimida de acordo com a lei de Crimes Ambientais.

ARCA - Qual é sua opinião pessoal sobre a proposta da "brincadeira do boi" feita na cidade de Governador Celso Ramos?

Halem - É mais uma tentativa vã de institucionalizar a barbárie e a violência sob o pomposo jargão de tradição cultural e camuflada com o nome de "brincadeira do boi". Em 2000, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou e publicou no Diário Oficial duas leis liberando a farra do boi e a rinha de galo no estado, que foram jogadas na lixeira da história pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionais. Esta lei aprovada no município de Governador Celso Ramos terá o mesmo destino.

ARCA - Já foi criado algum projeto de lei levando em consideração os requisitos dos protetores para a regulamentação da farra do boi?

Halem - Não, até porque entendo que não é função da proteção animal propor ou concordar com requisitos ou regras para a realização de espetáculos que utilizem animais. Devemos nos manter contrários e lutar pelo fim do uso de animais em espetáculos para divertimento.

ARCA - Você, Halem, ou alguma entidade de seu conhecimento, já propôs outros eventos que pudessem ser alternativas à farra do boi? Ou seja, eventos que pudessem satisfazer a população, substituindo a farra? Quais e como seriam esses eventos?

Halem - Sim, desde 1987, quando participei como representante da ACAPRA (Associação Catarinense de Proteção aos Animais) de um grupo de trabalho criado pelo então governador [Pedro Ivo Campos] para estudar e propor soluções para a cruel prática, sugerimos a realização de eventos esportivos saudáveis no litoral, principalmente nesta época de crescimento da prática da farra, tais como jogos abertos do litoral, torneios de futebol inter-municipais, valorização das verdadeiras tradições açorianas em que não haja sofrimento e dor para nenhum ser vivo, nem crueldade e desrespeito à legislação. Na época, também levamos a proposta de realização sistemática de palestras sobre proteção ao meio ambiente e formação de valores e respeito a todas as formas de vida nas escolas de ensino fundamental. Se, em 1987, o governo do estado tivesse iniciado um trabalho neste sentido, em conjunto com os ambientalistas e ativistas pelos direitos dos animais, certamente hoje teríamos menos uma ou duas gerações de farristas.

ARCA – Na sua opinião, por que essas propostas não foram implantadas?

Halem - Por absoluto desinteresse e falta de vontade política, tendo em vista que a maior parte do trabalho iria ser realizado em nível de voluntariado pelos próprios ativistas, inclusive com recursos captados juntos à outras ONGs e iniciativa privada.

ARCA - Existem práticas culturais açorianas que não incluam sofrimento animal e possam substituir a farra do boi? Se sim, o que impede sua implementação?

Halem - Sim, o Boi de Mamão, a Renda de Bilro, o Terno de Reis, a Ratoeira, o Pão por Deus e outras. Estas estão praticamente extintas e é enigmático para nós que somente a farra do boi resista a tudo e todos. Mas talvez a justificativa mais concreta seja a manipulação política destas comunidades mantidas no obscurantismo e condicionadas a se contentar em correr atrás de bois. O boi é bem mais barato e rentável politicamente e estas comunidades são mantidas em verdadeiros mangueirões eleitorais pelas lideranças políticas regionais.

ARCA - Como você se sente ao ver que a lei do STF não é cumprida, ao mesmo tempo em que uma cidade tenta criar uma nova lei, desrespeitando a mais alta corte do país?

Halem - No Brasil as leis são tratadas desta forma e os principais delinqüentes e praticantes da desobediência civil são exatamente homens públicos que deveriam zelar por seu cumprimento. Mas isto de forma alguma nos intimida, desanima ou faz recuar. A partir deste ano, conseguimos formar uma grande frente contra a farra do boi e outros crimes contra os animais, que congrega o Ministério Público, a Policia Militar, Policia de Proteção Ambiental, Poder Judiciário, CRMV-SC e todas as organizações catarinenses que de alguma forma lutam pelos direitos dos animais, sejam bem-estaristas, vegetarianas, anti-especistas ou libertárias. Vamos vencer mais esta batalha, com o apoio maciço que estamos tendo das demais organizações nacionais e internacionais.

ARCA - Como você avalia a cobertura da imprensa sobre a farra do boi?

Halem - A imprensa é contrária à farra, como não poderia deixar de ser, por se tratar de um crime, e dá cobertura à realidade dos fatos, com filmagens e fotos que não deixam dúvida da crueldade com os animais, invasão de propriedades, enfrentamento com a policia e agressões às pessoas.

ARCA - Qual seria então a solução para o problema da farra do boi?

Halem - Resultados mais efetivos só poderão ser alcançados através da educação e mudança de cultura das crianças nas escolas, em complementação à repressão quando a farra estiver ocorrendo. São duas formas efetivas de pedagogia. Hoje, quando os adultos vão à farra, os filhos os acompanham e crescem neste rastro de descensibilização e violência. Estamos trabalhando para quebrar o vínculo entre adultos e crianças não só na farra do boi, mas também em outras formas de violência, de forma que as crianças sejam também agentes disseminadores de uma cultura de paz, respeito, ética e empatia para com as demais formas de vida. O Ecosul vem realizando desde 2005 palestras em escolas de comunidades onde a farra do boi é praticada, como Tijucas e Florianópolis, e o resultado tem sido bastante positivo e animador. Já estamos também discutindo a ampliação do trabalho em escolas de outros municípios como Bombinhas, Navegantes, Itapema. Nossos parceiros do Fundo Viralata também desenvolvem trabalho idêntico em Garopaba. No nosso entendimento, os ativistas ambientais e protetores de animais devem trabalhar a questão da farra do boi prioritariamente quando ela não está ocorrendo, durante o ano inteiro.

ARCA - O que você acha de iniciativas como o boicote econômico, feito principalmente por países estrangeiros, na defesa de uma causa? Isso já foi tentado em relação à farra do boi?

Halem - Creio que não foi tentado ainda e pode ser uma alternativa a ser considerada. Os praticantes da farra do boi são uma minoria que não deve ser confundida com o povo ordeiro, pacífico e progressista de Santa Catarina. E nossa luta é contra estes. Mas talvez tivesse algum efeito um boicote aos municípios farristas, que hoje são pólos turísticos – como Governador Celso Ramos, que possui uma das geografias mais belas do litoral sul –, com excelentes resorts e onde inclusive costumam estar em férias celebridades como Gisele Bündchen.