Filhotes S.A. 3 - Maio de 2007

Filhotes S.A. 3: até onde podemos ir sem fiscalização?
Apesar da mobilização após a deúncia da ARCA, esta questão crucial continua uma incógnita

Você que acompanha o Notícias da Arca, sabe da polêmica criada após a matéria “Filhotes S.A.” (dezembro de 2006). Aquele texto expôs a incrível informalidade que cerca a venda de filhotes de cães e gatos na capital paulistana, o que inclui bichos vendidos com menos de 40 dias de vida, mantidos em lugares impróprios,  com cartelas de vacina falsificadas e já doentes.

A denúncia teve grande repercussão e motivou mais de 200 mensagens por e-mail para o Secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, que por sua vez convocou reuniões com a presença de vários técnicos e chefias. Se por um lado essa mobilização ainda não obteve resultados concretos, ao menos serviu para uma inusitada movimentação de dois vereadores, dispostos a garantir a autoria da lei que regulamentaria a questão e marcar seus nomes como defensores dos animais.

Dois projetos bastante comuns
No dia 18 de abril, dois vereadores da cidade de São Paulo, amparados por ONGs de proteção animal, apresentaram projetos de lei com o propósito de regulamentar a venda de cães e gatos. Os textos, protocolados com apenas uma hora de diferença, foram elaborados algum tempo depois de a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente propor a criação de um documento similar.

Os projetos pretendem disciplinar aspectos importantes da questão, como novas regras para a comercialização de cães e gatos, a venda de animais já castrados e devidamente registrados com microchips ea proposta de oficializar as feiras de adoção de animais, que funcionariam com regras, de forma a beneficiar essa prática. No entanto, os projetos não dão conta do principal: a fiscalização.

Para essa questão, não são oferecidas alternativas viáveis, uma vez que no projeto de lei, todas as vistorias ficam a cargo da Secretaria da Saúde e conseqüentemente do CCZ, sendo que uma considerável parte das funções foge da jurisdição desses órgãos. Os textos, como foram apresentados, não apresentam maneiras eficazes de coibir e punir aqueles que praticarem o crime de vender animais de forma ilegal e submetendo-os a sofrimentos.

Comandos de fiscalização
Outro encaminhamento pensado nos encontros realizados na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente são os “Comandos de Fiscalização”, ou seja, uma operação conjunta de vários setores do governo municipal para obter maior abrangência e punibilidade nas ações. Essa prática já foi utilizada em outras ocasiões, como multar os motoristas de caminhão cujos veículos expelissem poluentes além do permitido, uma ação que exigiu esforços da CETESB e do CET.

O comando agiria nas regiões onde há um maior número de denúncias sobre irregularidade no comércio de animais, mas por envolver uma logística grande, com profissionais de diferentes áreas, não poderá ser mantido permanentemente, o que abrirá brechas para que novos comerciantes se instalem na informalidade. Daí a importância de uma lei, mas principalmente, de uma inspeção efetiva.

Se a lei apresentada pelos vereadores for aprovada, será necessário o compromisso do governo municipal a fim de torná-la viável para ser implementada. Portanto, pode-se entender que a questão não está resolvida: o problema só terminará quando houver uma fiscalização funcional que iniba ostensiva e permanentemente esta prática cruel. Enquanto isso, filhotes de cães e gatos e até tartarugas, que são animais silvestres, são vendidos como “muamba” na 25 de março, no centro de São Paulo.

Leia outras matérias sobre esse assunto:

- "Filhotes S.A.: Saiba como age a indústria de filhotes e seu impacto no abandono e no sofrimento dos animais."

- "Filhotes S.A. 2: Resposta dos leitores aponta para a gravidade da situação."