Filhotes S.A. - 4

Venda indiscriminada, feiras ilegais, falta de fiscalização, abandono: conheça os problemas e possíveis soluções apontados por protetores independentes

A reportagem Filhotes S.A. denunciou o comércio indiscriminado de filhotes na cidade de São Paulo e gerou intensas mobilizações. Algumas delas envolveram a Secretaria do Meio Ambiente, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município e até mesmo uma legislação (regulamentada em abril último) que determina regras para a venda de animais. Ambiciosa, a lei 14.483/07 traz propostas de primeiro mundo, porém de extrema complexidade para serem cumpridas.

O principal problema da lei está no aparato necessário para sua implementação, ou seja, um sistema de fiscalização que abranja todos os criadores, pet shops, possíveis pontos de venda e feiras de adoção. O CCZ de Santana e os (poucos) fiscais das subprefeituras, não dão sinais de estar preparados para todas estas atividades. De acordo com o próprio criador da lei, o vereador Roberto Tripoli, estas ações envolvem pelo menos três diferentes secretarias e são difíceis de serem organizadas. Em seu site, ele sugere que as inspeções sejam entregues para as ONGs, o que, em um país onde essas organizações carecem de recursos e autonomia, essa recomendação soa, no mínimo, inócua. Além disso, o comércio ilegal de animais, como qualquer outro tipo de atividade informal, precisa de vistoria sistemática já que, para que aconteça, basta uma calçada, uma gaiola, alguns filhotes e uma pessoa sem consciência e/ou escrúpulos.

Um outro aspecto muito complexo é a questão de onde colocar os bichos após as apreensões. Deixar esse animais com os infratores dá margem ao abandono e ao sofrimento. Obrigar os criadores irregulares a darem uma destinação segura para cada um deles criaria uma situação impossível de ser fiscalizada, dada a quantidade de animais. O CCZ poderia, de forma planejada, o incremento de sua estrutura e treinamento de pessoal, recolher e preparar esses cães para adoção, mas atualmente encontra-se superlotado, como conseqüência de uma lei municipal implantada recentemente que proíbe a eutanásia.

Além de tentar regulamentar as vendas de animais a lei 14.483/07 vai mais longe e exige a castração de todos os cães e gatos comercializados e também daqueles doados. Aqui surge um nó cego: A responsabilidade sobre este procedimento cai sobre aqueles que fizeram a venda, que são contrários a este artigo da lei devido aos custos da castração.. Há ainda o aspecto de que a lei, por não contemplar os municípios da Grande São Paulo – áreas onde estão a maioria dos criadores –, pode fazer com que aqueles que estejam dentro do município migrem para essas regiões.

Por outro lado, exigir que as ongs e protetores independentes só doem animais castrados sem subsidiá-los certamente será um impedimento para que muitos animais encontrem novos lares abrindo vagas para outros que estão abandonados e se reproduzindo livremente.

Para falar sobre o impacto desta lei entre os protetores de animas, o Notícias da ARCA conversou com Izolina Ribeiro, protetora de animais independente, que atua há 5 anos anos na cidade de São Paulo. Ela e alguns parceiros tem se mobilizado em torno desta questão, fiscalizando e pressionando tanto legisladores quanto executores, pet shops, criadores, etc. Confira a entrevista exclusiva a seguir:

ARCA: São Paulo tem sido palco de legislações ousadas que têm gerado efeitos colaterais e dificuldades na sua implementação. No seu entendimento, o que poderia ser feito para evitar essas conseqüências?

Izolina: A infra-estrutura necessária para atender essas novas legislações não foi planejada. Ou seja, é como se de repente o governo federal resolvesse criar uma lei em que fosse proibido passar mal ou morrer na fila de atendimento dos hospitais públicos.

O debate, seja prévio ou posterior, é sempre necessário e faz parte de uma educação geral que precisamos transmitir e consolidar para que este problema seja resolvido de forma definitiva, com apoio do governo, das associações, dos profissionais veterinários e do povo.

ARCA: Com relação à Lei do Comércio de Cães e Gatos, quais dificuldades os protetores estão defrontando com relação ao seu cumprimento?

Izolina: Pouco suporte em campo por parte das autoridades, que precisam fiscalizar os infratores. Os protetores são civis, tem família, endereço, e não podem se expor ao enfrentamento direto com os infratores. Precisamos de apoio do CCZ e fiscais das subprefeituras. Fazemos a denúncia, mas não podemos fiscalizar e fazer apreensões.

ARCA: Qual tem sido a estratégia dos protetores para expor o problema?

Izolina: Denunciar às autoridades os locais que não estão de acordo com a regulamentação, divulgar boca a boca em eventos, reuniões, sites, blogs, listas de associados protetores, tentar obter (tal qual agora) espaço na mídia para divulgar a lei e movimentar efetivamente a fiscalização, punição e coibir esta irregularidade.

Estamos trabalhando no ombro a ombro, precisamos e aceitamos ajuda neste sentido, não somos ainda tão organizados, embora trabalhemos com afinco para realizar o melhor possível dentro do nosso alcance. Lembre-se, temos que trabalhar, estudar, ganhar dinheiro, cuidar da família, dos animais protegidos, das pessoas que ajudam os animais, arrecadar fundos, participar de feiras de adoções e ainda ter tempo para divertir-se.

É necessário divulgar como nascem e são criados os animais colocados à venda, cuja situação é muito diferente do visual com lacinho, cheiroso e bonitinho que exibem. E os pais destes filhotes, vendidos indiscriminadamente, na sua maioria são utilizados para procriar em ambientes insalubres, até serem descartados.

ARCA: Quais as repercussões dos debates sobre essa lei?

Izolina: Para nós, protetores de animais, surgiu a vontade de pressionar as autoridades competentes para que a lei seja cumprida. Também a necessidade de que tenhamos mais apoio por parte do poder público para que possamos continuar a fazer o trabalho que caberia a eles. Ou seja, para que possamos prosseguir resgatando os animais abandonados e carentes, restos dessa sociedade que os descarta como guardanapos usados, temos que ter políticas públicas que nos possibilitem agir nesse sentido.

Já entre os criadores [de cães para a venda], surgiu uma candidata a política que tenta provar inconstitucionalidade na lei. Os criadores alegam também que não têm dinheiro para castrar os animais que serão vendidos por eles e redução de lucros. Outros criadores alegam ter todo o interesse do mundo na regulamentação da criação e do comércio, pois sabem que o criador de fundo de quintal é o câncer do setor.

ARCA: Na medida em que esses animais continuem a ser “despejados” em um cenário em que o CCZ se declara esgotado em sua capacidade, que papel é reservado para as instituições (saúde pública, poder legislativo, poder executivo, ONGs) que aí estão?

Izolina: A sua pergunta é bem complexa, acho que eu não estou capacitada para tanto. Todavia os protetores desejam que exista maior participação do poder público nesta fase, essa será a única saída para se evitar uma catástrofe. O represamento dos animais abandonados tem um limite, e isso é determinante. Acho que tentar conscientizar a população através de campanhas sobre o abandono e o que ele representa é de fundamental importância, pois no momento não vejo outra saída. Se por alguma ação divina no dia de hoje Deus enviasse um raio que fizesse com que os animais parassem de procriar, ainda assim não conseguiríamos um lar para todos os que aí estão.

 

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