Agosto 2008

Leishmaniose
Portaria ministerial condena à morte cães infectados ou doentes. Reação vem de Minas Gerais

No último dia 14 de julho os Ministérios da Agricultura e da Saúde podem ter condenado centenas de milhares de cães sumariamente à morte. Nesta data entrou em vigor a Portaria Interministerial Nº 1.429/2008, que proíbe em todo o território nacional o tratamento da Leishmaniose Visceral em cães infectados ou doentes. O documento não prevê políticas preventivas que ataquem o principal transmissor da doença (o mosquito vetor), não torna obrigatória a utilização de testes eficazes de identificação do mal, não propõe vacinação em massa ou campanhas de conscientização e prevenção. Ao desprezar todas essas alternativas, a medida – que vem corroborar a postura oficial do Ministério da Saúde há mais de 50 anos – não aponta caminho que não seja a morte dos animais.

Com o propósito de exigir mudanças imediatas nas políticas governamentais para a matéria, a Anclivepa-MG (Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais) acionou o procurador geral da república por aquele estado, Fernando de Almeida Martins. Após se reunir com especialistas em parasitologia, vetores e infectologia, grupo encabeçado pelo Dr. Vitor Ribeiro da PUC-MG, o jurista acatou o pedido e deu origem a uma nova Portaria, esta de Instauração de Procedimento Administrativo, que recomendou a revogação da primeira.

Os principais pontos apresentados no documento se apóiam em alguns fatos incontestáveis, entre eles o de que o tratamento em cães já é utilizado com êxito há mais de dez anos. Outro argumento é de que a eficácia da eliminação de animais infectados no controle da doença é contestada em diversos estudos que apontam que o método cruel não alcança resultados que o justifiquem operacionalmente. A dificuldade da aplicação da medida frente à resistência dos donos de animais também fez parte da argumentação.

Martins também alega – baseado em pesquisas científicas – que animais em tratamento e aqueles já tratados são incapazes de transmitir a Leishmaniose, pois deixam de ter protozoários presentes em sua pele. Além disso, questionou as técnicas de detecção da doença, ao explicar que o atual exame recomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (sorológico) verifica apenas se o animal produz anticorpos contra o protozoário transmissor, sem comprovar sua existência.
O procurador argumentou ainda que a adoção do controle populacional, com a captura, vacinação e esterilização, além de diminuir os animais errantes, reduziria o risco de propagação dessa e de outras doenças. Por fim, foram questionados aspectos legais da portaria, por ser direito do médico veterinário “prescrever tratamento que considere mais indicado, bem como utilizar recursos humanos e materiais que julgar necessários ao desempenho de suas atividades” - artigo 10 do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário.

Há cerca de dez anos a ARCA Brasil movimenta-se em torno da Leishmaniose Visceral, promovendo e participando de encontros com os maiores especialistas sobre o assunto, em busca de caminhos para frear o avanço da doença no país.

Sua última iniciativa foi o Ciclo de Atualização, em 2007, em parceria com a Universidade Anhembi-Morumbi. Este ano, o tema estará presente no 3º Seminário Veterinário Solidário. Além de debater a polêmica portaria e a tentativa de sua revogação, no encontro será proposto a união da classe veterinária e da sociedade civil em torno de uma politica pública preventiva, humanitária e tecnicamente eficaz - o que inclui o acesso de nossos melhores amigos a diagnósticos confiáveis e a tratamento adequado, em caso de confirmação da doença.

- O que é a Leishmaniose.

- Como se proteger da Leishmaniose.

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