Fevereiro de 2009

Filhotes S.A. 5
Há quase um ano desde sua aprovação, lei que regulamenta a venda de filhotes na capital paulista depende da boa vontade dos protetores de animais

Em 2006 a ARCA Brasil lançou luzes sobre um dos principais problemas a alimentar o ciclo de abandono e maus-tratos de animais no Brasil: a produção em massa e o comércio inescrupuloso de filhotes. A reportagem, publicada pelo Notícias da ARCA em dezembro daquele ano, comoveu os leitores, motivou centenas de cartas de protesto e deu origem a reuniões na secretaria do meio ambiente. À movimentação seguiu-se uma tumultuada proposta de legislação e motivou uma ambiciosa lei (Nº 14.483/07), hoje em vigência no município de São Paulo.

Acompanhe o esforço de protetores de animais independentes para que esta lei se torne efetiva:

Dificuldades para denunciar
No ano passado a ARCA previu muitas dificuldades na implantação de uma lei criada para regular o comércio de cães e gatos em uma cidade com mais pet shops do que farmácias ou padarias. O artigo (confira) apontou como principal obstáculo o problema crônico da falta de fiscalização, questão chave para que qualquer lei seja respeitada. Ao apurar como a prefeitura se preparou para superar esse entrave, descobrimos que as coisas estão piores do que pensávamos.

 A reportagem do Notícias da ARCA ligou para três subprefeituras para saber de quem é a responsabilidade pela fiscalização sobre o comércio ilegal de cães e gatos na cidade de São Paulo. Duas delas disseram que as denúncias devem ser feitas pelo 156 no ramal 7 (ligado ao CCZ), enquanto apenas uma disse que poderiam ser feitas também pessoalmente na própria subprefeitura.

A atendente do 156, por sua vez, não soube dizer de quem era a responsabilidade, se das subprefeituras ou do CCZ. Ela passou um número para falarmos direto com o CCZ, mas ele esteve com sinal de ocupado durante toda a apuração.

Para completar, as únicas referências que o portal da prefeitura na internet fazia sobre a lei até o dia 10/02 último, eram sobre sua regulamentação, há um ano e meio atrás. Na página do CCZ, dentro do mesmo portal, não há qualquer menção ao código que legisla diretamente sobre as atividades do próprio órgão.

Mas as dificuldades em formalizar denúncias são apenas a ponta do iceberg. Um olhar crítico denota a falta de planejamento e uma fiscalização precária (para dizer o mínimo), o que explica a quase nula aderência dos pontos de venda às novas normas. A sensação é de que a lei foi aprovada, mas ainda não implementada.

Em um cenário como este, onde muitos jogariam a toalha, surge a ação de grupos de protetores que insistem em manter acesa a fagulha de esperança gerada por esta lei – para alguns, utópica e impraticável na conjuntura brasileira.

Eles não deixam a lei cair no esquecimento
Pelo menos em um aspecto o novo código tem surtido efeito: Após muitas denúncias de protetores de animais, a Subprefeitura de Santo Amaro finalmente fechou uma feira que funcionava ilegalmente há mais de vinte anos na Avenida Bandeirantes, além de outros pequenos pontos de venda. O órgão tem mantido a fiscalização na região para impedir que os comerciantes voltem.

“O fato de a lei existir dá respaldo para as denúncias e cobranças”, conta Izolina Ribeiro, protetora de animais independente, que atua há 5 anos na cidade de São Paulo. Segundo ela, as intervenções realizadas nas ruas, praça e a avenidas,têm sido realizadas pelas subprefeituras, para onde recomenda que as denúncias de feiras devem ser dirigidas. Já o CCZ, responsável por fiscalizar pet shops e criadores, poderia aproveitar melhor a força desta admirável rede voluntária. “Não existe um bairro onde não tenha uma protetora, mais cedo ou
mais tarde quem vende de forma ilegal, será incomodado”, completa.

Shoppings: uma chance para a lei “pegar”
O contingente de fiscais das subprefeituras não é pequeno. São cerca de mil deles, que atuam em toda a cidade. Mesmo assim, é raro encontrar pet shops e criadores que sigam a lei. “Os 50 shoppings centers da cidade deveriam ser o alvo desses fiscais, pois concentram alguns dos pet shops com maior circulação de animais. Isso traria grande visibilidade e serviria de exemplo para os demais”, explica Marco Ciampi, presidente da ARCA Brasil. De acordo com ele, essa estratégia poderia sustentar e dar legitimidade para expandir a lei a todo o município.

Outro aspecto fundamental é levar a lei para as cidades da Grande São Paulo. “Os maiores criadores do país estão estabelecidos nesses municípios para atender a capital paulista, principal centro consumidor do país”, explica Marco. Outro ponto essencial defendido pelo presidente é a necessidade de o estado capacitar veterinários para fazerem castrações – inclusive antes da puberdade – utilizando técnicas menos invasivas, que são mais seguras, tem menor custo e um pós-operatório mais tranqüilo. A ARCA Brasil foi pioneira na organização e difusão dessas informações na década de 90.

Ainda sobre shoppings, o grupo do qual Izolina faz parte tem avisado os setores jurídicos e de marketing sobre a legislação. “A maioria deles nem sabe que a lei existe e mostra-se muito interessada em se regularizar”, revela Izolina. O shopping Morumbi, por exemplo, deixou de vender fêmeas e vende machos apenas castrados. Por enquanto não é possível saber se houve multas porque, apesar dessas informações serem de interesse público, o CCZ não as tem divulgado.

De acordo com a protetora, o importante nesses casos é não bater boca, e sim cobrar dos responsáveis – subprefeituras e administradores do shoppings – que a lei seja cumprida. “Queremos mostrar ao protetorado que não é só de resgates e de doações de animais que os participantes de uma causa tem que se ocupar. Existe algo mais abrangente e tão importante quanto essa outra forma de atuar.”, defende Izolina.

Não deixe o comércio ilegal aconter, fortaleça essa rede de colaboração e denuncie a venda não regularizada de animais. Clique aqui e saiba como denunciar.

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