Maio de 2009

CCZ de São Paulo: uma crise anunciada
ARCA Brasil fala sobre o difícil momento do órgão responsável por gerenciar as questões da de cães e gatos na maior cidade do país

“Muda ou fecha!”, “Esterilizar para não matar”, “Não jaulas maiores; Sim jaulas vazias”. Quem soube do protesto no último dia 29 contra o CCZ de São Paulo, certamente topou com uma dessas frases. Entre as reivindicações dos manifestantes estavam o desrespeito à lei que proíbe a eutanásia de animais sadios e dificuldades nos procedimentos de adoção. O movimento pedia a substituição do atual responsável pelo centro.

O órgão, que realmente não está em um dos seus melhores momentos, com superlotação e demora na tomada de medidas saneadoras, também corre o risco de tornar-se palco de disputas partidárias. Confira a seguir mais elementos dessa delicada questão e porque esses protestos se repetem.

“Muita vontade pública, orçamento para contratações, ações de treinamento de equipe, instalações e equipamentos. Somente estas medidas, acompanhadas de uma grande ação educativa junto à população poderão, em médio prazo, resolver o problema do abandono em uma metrópole com mais 1,6 milhões de cães como São Paulo.”, resume Marco Ciampi, presidente da ARCA Brasil. Para ele a questão vai além de um órgão público com notórias deficiências e combina comerciantes inescrupulosos, leis ineficazes ou de difícil execução, falta de projetos efetivos e milhares de bichos sendo despejados todos os anos nas ruas.

A análise de Marco dialoga com os pensamentos do Veterinário Solidário Jorge Kachan: “A manifestação ocorrida diante do CCZ é somente a ponta do iceberg. O problema tem origens mais profundas e de fundo educacional. As legislações que atuam sobre a causa animal, são inócuas, para não dizer utópicas, pois são feitas por políticos que não conhecem a base do problema.”.

A ARCA Brasil relaciona três elementos fundamentais para intervir nessa realidade: controle populacional, fiscalização continuada dos pontos de venda e identificação dos animais com plaquetas ou microchips com registro no CCZ.

A seguir, veja como essas medidas, apesar de previstas em leis, não são devidamente implementadas pela administração municipal:

Controle populacional
Para atingir o equilíbrio entre nascimentos e mortes de cães e gatos, é necessário que 70% de sua população seja esterilizada (castrada). Acima desta cifra a população diminui, abaixo, ela aumenta. Em nosso município, nos últimos 7 anos, cerca de 70 mil animais foram castrados pela prefeitura (entre campanhas e convênios com veterinários e ongs). Isso significa menos de 5% da população – vale lembrar que a média de vida de um cão em nossa cidade é de apenas 3 anos (levantamento da USP, Unip, Unicsul e Metodista).

A nova gestão promete dobrar esse número, mas mesmo assim, o problema fica longe de uma solução. Felizmente, não se trata de um beco sem saída. “Uma das opções é convocar os milhares de veterinários do município a implantarem programas de castração em alto volume”, afirma Marco Ciampi. De acordo com ele, com técnicas modernas, mais rápidas, menos custosas e invasivas, como a técnica do gancho, aliadas a um correto gerenciamento das clínicas, com maiores facilidades para a população (como o Veterinário Solidário vem fazendo desde 2004), o retorno financeiro é garantido.

Campanhas de adoção são complementares, uma política de apoio que age nas conseqüências do problema enquanto suas causas – a superpopulação e o abandono – não são eliminadas definitivamente.

Fiscalização
Comerciantes inescrupulosos, que vendem animais de forma irregular e sem castrar, alimentam o ciclo de abandono. São os peludos não esterilizados que, ao se reproduzirem, dão origem aos milhares de cães sem um lar de referência. Um único casal pode originar 64.000 descendentes em apenas seis anos.

Mesmo sendo uma fonte do problema e objeto de lei, a vistoria dos pontos de comércio, autorizados ou não, é praticamente nula. Formar um corpo de fiscalização efetivo em São Paulo e nas cidades vizinhas é condição básica para se acabar com este círculo vicioso.

Identificação e registro
O Registro Geral Animal (RGA) é a única maneira efetiva de o município ter controle sobre seus animais. Por meio dele é possível identificar os bichos castrados, vacinados, perdidos ou abandonados. Ao mesmo tempo, essa ferramenta vincula os animais a seu dono, que poderá ser acionado em qualquer necessidade.

O registro é imprescindível para que a castração em massa e a fiscalização sejam implementados de forma séria, técnica e eficaz. Obrigatório desde 2001 na cidade São Paulo, o RGA gerou 500 mil registros. Considerando a média de vida da população (apenas 3 anos), o número de animais hoje identificados pode ser ínfimo.

A ARCA Brasil defende que implantar um programa eficaz de identificação e registro implica em oferecer esse serviço de forma gratuita (atualmente é pago) em clínicas veterinárias e subprefeituras de todos os bairros, o que não acontece, por exemplo, na cidade de São Paulo.

Raio-X do CCZ O CCZ de São Paulo tem cerca de 400 funcionários, entre eles, em torno de 50 veterinários, distribuídos em pelo menos oito departamentos.  O número impressiona, mas as atribuições do órgão também. Suas funções vão desde o combate à dengue e o controle de pragas e ratos, até o recolhimento cães, gatos e cavalos (entre outros) que sofrem nas ruas, além da identificação, fiscalização do comércio de animais domésticos e educação da população, entre muitas outras atividades. O centro abriga atualmente 350 cães sendo que 120 deles são pit bulls. O maior volume de solicitações dos munícipes são para o recolhimento de animais errantes. Desde que a lei estadual (Nº 12916/2008) proibiu a eutanásia, o órgão deixou de recolher animais, causando mais de 11.000 pedidos acumulados. A superlotação do órgão coloca muitas vidas de animais em risco. De acordo com a Dra. Maria de Lourdes Reichmann, pesquisadora do Instituto Pasteur, profissionais dos CCZ relatam o aumento nos pedidos de recolhimento, sobretudo de cães, devido a ameaças à integridade física de transeuntes (riscos de acidentes) e cenas de sofrimento por doenças, entre outros. É o caso dos CCZ de São Paulo, Campinas, Ibiúna, Sumaré e outros. Maria de Lourdes explica que os animais não recolhidos por falta de vagas correm o risco de morte precoce devido à falta de cuidados e assistência às suas necessidades. “Os principais perigos são doenças imunossuprimíveis (pela falta de vacinação), alimentação imprópria para a espécie (com riscos de intoxicações), disputa por território e liderança, acidentes e agravos dirigidos aos animais. Desta forma, a idade média dos cães e gatos da cidade continuará baixa”, explica ela. Para resolver esse intrincado problema seriam necessárias no mínimo mais três unidades na cidade, uma por região, para cobrir os 1.500 Km² do município e seus 1,6 milhões de cães (a cidade de San Diego, nos EUA, tem essa população de humanos e três centros). As novas unidades poderiam ter especializações – como educação, adoção, adestramento, centro eqüestre, controle de pragas, entre outros – descentralizando as múltiplas atividades do centro e melhorando os seus serviços. Seriam núcleos de referência abraçados pela cidade, e não um órgão sombrio ou exclusivamente ligado ao extermínio como hoje o CCZ é visto.

Legislação e messianismo
Nos últimos anos leis ambiciosas foram criadas sem que fossem dadas condições para sua implantação. Desde a multa ao proprietário que não recolhe o cocô do seu peludo, até a norma que regulamenta o comércio de animais, não funcionam. “Os legisladores devem propor projetos que encontrem base de execução na realidade e embora, como gostam de alegar, pertençam ao Legislativo e não ao Executivo, devem se responsabilizar pela execução de suas proposições”, adverte Marco Ciampi. 

Apetites políticos, posturas messiânicas e promessas de soluções extraordinárias são ingredientes que a proteção dos animais não precisa nesse momento.

Acabar com a eutanásia no CCZ – que em países como os EUA demandaram mais de 30 anos de políticas preventivas –, por exemplo, é algo desejado por todos nós, mas a dura realidade é que o problema dos animais abandonados, mortos de forma violenta ou por desnutrição nas ruas, não será resolvido de imediato ou por decreto. Enquanto os elementos acima não forem reivindicados pela população e encarados com seriedade pelos nossos representantes, protestos como o do dia 29 serão apenas gritos no vazio.

Combater as raízes do problema de superpopulação oferecendo soluções para o abandono dos cães e gatos é um dos principais trabalhos da ARCA Brasil, reconhecido nos meios técnicos e nas áreas profissionais de proteção animal no Brasil e no mundo.

 

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