Setembro 2010

Especial Superpopulação e Abandono

Identificação e Registro Animal
Conheça essa medida essencial para o efetivo controle dos cães e gatos em sua cidade e como ela tem impacto no abandono e mortes desses animais

A importância da identificação e do registro animal é uma unanimidade entre os técnicos da área. A Secretaria da Saúde de São Paulo  há tempos tem declarado que um registro nacional de cães e gatos seria a melhor ferramenta para se conhecer, dimensionar e monitorar esses animais, auxiliando assim no planejamento das políticas de saúde pública. Serviria também para se conhecer e avaliar os proprietários, responsabilizando-os quando necessário, no caso de negligência, abandono ou ainda, danos a terceiros.

Em suma, a identificação e o registro deveria ser o primeiro passo quando falamos no efetivo controle dos animais em determinada cidade ou região. Mas por que a medida parece não “emplacar” por aqui? A resposta pode estar na  cobrança de taxas que  têm acompanhado o processo, inclusive com a criação de várias  leis pelo país. Uma saída para a situação seria o subsidio do governo para que o processo seja implantado de forma gratuita, ou mesmo com o apoio da iniciativa privada.

Marco Ciampi, presidente da Arca Brasil, é enfático sobre o assunto: “Em nosso país, a cobrança de registro antes de estar implantada a cultura da identificação, dificultando inclusive a clínica de funcionar como um posto de atendimento, tem sido uma barreira e talvez o principal motivo desta medida tão importante não ter sido incorporada pela população.”

Além da Secretaria de Saúde, a Coordenadoria de Controle de Doenças do estado de SP também recomenda a implantação da medida nos municípios, enfatizando a importância de  da utilização conjunta de uma identificação visível (plaqueta) e uma permanente (microchip ou tatuagem).

Plaqueta/RGA
Devem ser presas às coleiras, e são utilizadas há décadas em países com a Inglaterra ou os EUA. Por aqui, pessoas que possuem muitos bichos ou são de classes sociais menos favorecidas, muitas vezes não têm como arcar com o custo para obter o RGA – R$4,50 em São Paulo, onde é obrigatório este registro para cães e gatos (Lei Municipal 13.131/2001).

Médicos veterinários podem disponibilizar o RGA em suas clínicas, mas a necessidade de desembolso prévio fez com que a maior parte desistisse da idéia, uma grande perda para o sucesso da medida, já que em São Paulo  a maior parte dos donos de animais não tem tempo hábil para se deslocar até o local. Foram estes – taxa de cadastramento e poucos locais para fazer o registro – os fatores que acabaram prejudicando o RGA.

Tatuagens
 A tatuagem é um método de  identificação permanente e sua  aplicação é idêntica ao método usado em humanos. A orelha geralmente é a área de preferência, por ser bastante visível, mas os animais também podem receber a marca na parte interna da coxa.

Assim como os demais métodos de identificação, as tatuagens têm suas desvantagens.  As marcas podem ser alteradas de forma natural (p. ex., pelo crescimento quando o animal é tatuado ainda muito jovem) ou de modo artificial (uma nova tatuagem por cima, escondendo a anterior). Outra desvantagem é que o processo é demorado e o animal quase sempre precisará ser anestesiado.

Microchip
O microchip é um transponder com um código exclusivo e inalterável, encapsulado em vidro cirúrgico, com tamanho aproximado de um grão de arroz, inserido no animal com uma espécie de seringa. Nada de anestesia geral e animais desmaiados por horas, no máximo uma analgesia local é necessária. Este parece ser o futuro em termos de identificação animal, por facilitar o rastreamento e localização de bichos perdidos, além, é claro, de auxiliar no estudo sobre a dinâmica populacional dos animais domésticos.

Mas, se tudo tem um porém , neste caso, o primeiro entrave é o preço: ao contrário da plaqueta, o custo do microchip é bastante elevado – entre R$ 80 e R$120 em clínicas veterinárias particulares –, o que acaba fazendo com que esse tipo de identificação seja visto como artigo de luxo. Outro porém é que a maior parte das empresas particulares que fabricam os microchips mantém os registros – dos animais e donos – sob sigilo, o que dificulta ainda mais na hora de procurar o animal perdido. Além disso, enquanto não houver um cadastro único você estará com problemas se precisar cruzar os dados de um animal que esteja fora de sua região. É claro que o ideal seria um banco de dados mundial, não sigiloso, mas se fosse possível ao menos registros nacionais, já seria um grande passo.

A veterinária Nádia Aparecida Viana, que trabalha em uma clínica particular, revela que a inexperiência dos veterinários na aplicação dos microchips também é um fator a ser considerado. Segundo ela, que jamais fez uma  aplicação, os treinamentos pelas empresas particulares são apenas teóricos.

Cidades modelo
Quando pensamos em cidades modelo, logo nos vem à mente lugares como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. Mas o surpreendente neste quesito é que apenas uma destas  consta na lista de cidades ideais quando o assunto é Identificação e Registro animal.

Curitiba: Um convênio, assinado em 2009, entre a prefeitura, a Associação Nacional de Clínicas Veterinárias de Pequenos Animais (Anclivepa-PR) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PR) permitiu o desenvolvimento da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba, cujo objetivo principal são as campanhas de guarda responsável, com a criação do Sistema de Informações e Identificação Animal e a microchipagem de todos os animais da cidade, para monitoramento e responsabilização de seus donos. Para que a lei pudesse funcionar de modo efetivo, o governo comprou um lote de 22 mil microchips, repassados a preço de custo aos proprietários de animais que procuram o CCZ da cidade.

Chapecó: O PL de Lei Guarda Responsável – implantado em maio de 2010 pelo vereador Itamar Agnoletto, em parceria com a ONG dos Bichos – propõe, entre outras medidas, a implantação de microchips em todos os animais da cidade. Embora a taxa cobrada ainda não tenha sido estipulada, segundo consta será de valor baixo para estimular a adesão. Além do chip, todos os animais que forem doados, vendidos ou que já possuem donos receberão plaquetas de RGA e serão cadastrados junto ao Sistema de Registro da Cidade. Os donos que não se adequarem à nova lei poderão ser punidos em até três vezes o valor da microchipagem, até a adequação.

Guarulhos: No CCZ de Guarulhos, nenhum animal vai para doação sem estar devidamente castrado, vacinado, vermifugado e microchipado. O serviço é gratuito para esses animais  e tem como objetivo controlar os casos de raiva e monitorar a posse responsável. Mas os animais que já têm donos também podem usufruir do projeto a um custo de apenas R$ 24,00.
Obs:  As prefeituras de Araçatuba, Guaratinguetá, Ubatuba e Bauru (todas no interior paulista) também têm projetos em andamento, seguindo o modelo de Guarulhos.

Porto Alegre: Hoje, todos os animais doados pelos CCZs do Rio Grande do Sul já saem esterilizados, vacinados, vermifugados e microchipados, e tudo isso gratuitamente.

O ideal
Alcançar o ideal não é simples, ainda mais se almejamos nos equiparar a países como Estados Unidos, Inglaterra ou Canadá, mas que tal olharmos para um realidade muito mais próxima da nossa, como a de Portugal? Lá a obrigatoriedade passou a ser aplicada em julho de 2008 e todos os cães e gatos para adoção, venda e que já possuem donos, recebem microchips entre os 3 e os 6 meses de idade. Tudo parecido com as experiências daqui, mas a grande diferença está nos sistemas de registro. O país possui, atualmente, dois deles:

SIRA - Sistema de Identificação e Registro de Animais: quando informado o desaparecimento, perda ou roubo de um animal, emite uma circular com o número de identificação e os dados do animal a todas as clínicas veterinárias, o que torna possível reconhecer o bicho numa clínica veterinária que possua o leitor.

SICAFE - Sistema de Identificação de Caninos e Felinos: estabelece as exigências em matéria de identificação electrônica de cães e gatos, enquanto animais de companhia, e o seu registro, num sistema nacional.  Quando um veterinário encontra ou é informado sobre um animal dado como perdido, ele apenas registra o número do chip nos sistemas e aguarda o contato do mesmo com os donos do animal, que precisam preencher uma ficha de resgate junto ao veterinário que o encontrou. A morte e troca de dono dos animais microchipados são rigorosamente monitoradas e devem ser atualizada pelos usuários, para que não haja superlotação nos sistemas.

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