Fevereiro de 2011

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ARCA na Mídia: entidade conversa com duas das maiores revistas semanais do país sobre temas da proteção animal

da redação do Notícias da ARCA

Em fevereiro a ARCA Brasil foi procurada pela Veja e pela Época para falar de questões sobre o bem-estar dos animais. No primeiro periódico, participou de uma reportagem sobre como o abandono de cães tem impacto até na vida selvagem. Na publicação da editora Globo, a entidade fala sobre os fatores que determinam uma baixa qualidade de vida para os animais na cidade de São Paulo.

Veja - Melhor amigo do homem pode ser o pior inimigo da vida selvagem

Época - Pesquisa indica que qualidade de vida dos animais é baixa em SP

Ainda este mês, o Jornal da Cidade (JCnet), de Bauru, conversou com a ARCA em uma matéria sobre o uso de zooterapia para o combate à depressão (confira) e utilizou informações do site da ARCA Brasil em uma segunda matéria sobre os mitos em torno da castração (leia).

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Proteção animal tem decisão judicial sem precedentes em Ilhabela

do Jornal da Serra da Cantareira (Valmira de Fátima Bernardino)

Em Ilhabela, litoral paulista, a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz conquistou na justiça um feito que desperta nos protetores de animais abandonados a esperança de acabar com o sofrimento dessas criaturas indefesas.

Dra. Fernanda ingressou com uma Ação contra a prefeitura depois que o abrigo mantido com muita dificuldade e recursos próprios por Dochiê Dobrota foi demolido por ordem do governo  municipal.  O juiz Sandro Cavalcanti Rollo acolheu o pedido de tutela antecipada e determinou que os 54 animais mantidos por Dochiê Dobrota fossem vacinados e castrados no prazo de 45 dias e estipulou multa diária de R$1.000,00 caso a decisão não fosse cumprida.

Dr. Cavalcanti determinou também que a prefeitura providenciasse mensalmente 750 kg. de ração de boa qualidade para os cães e gatos mantidos por Dobrota e Sandra Regina Meirinho, autoras do processo. Para o não fornecimento da ração a multa diária foi estipulada em R$5.000,00.

A prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal negou o efeito suspensivo da liminar, e Dr. Cavalcanti determinou que a decisão judicial fosse cumprida no prazo de 24 horas sob pena de incidência da multa, crime de desobediência e improbidade administrativa.

O município de Ilhabela fica a 135 quilômetros da capital paulista. Segundo dados do IBGE tem 23.886 habitantes. Os argumentos do juiz em seu despacho são contundentes e muito bem fundamentados. Dentre os fundamentos estão a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a Constituição Federal e a Lei Estadual 11.977/05, conhecida como Código de Proteção aos Animais, que prevê que os municípios mantenham programas permanentes de controle de zoonoses, vacinação, castração de cães e gatos e ações educativas de posse responsável.

Em seu despacho Dr. Cavalcanti reconhece o trabalho das autoras como de interesse da dignidade dos animais, da população de Ilhabela e da própria prefeitura. Em 3 de setembro de 2010 ele foi merecidamente homenageado com o título de Cidadão de Ilhabela.