Março 2011

Decisão incomum decide futuro dos assassinos do cão de Quintão
Um dos desfechos mais esperados pela proteção animal, sentença pode sinalizar mudanças na justiça brasileira

da redação do Notícias da ARCA

 

Um passo importante na direção de um país mais justo para os bichos! Após um ano e meio, o processo contra os assassinos do Cão de  Quintão se aproxima dos termos finais. Já há uma sentença condenatória que conduz os réus – incluindo a tia de um dos envolvidos, considerada autora intelectual do crime – à reclusão.

Se a sonora conquista ainda corre o risco de perder força com a troca da pena por serviços à comunidade (algo previsto em lei), há elementos inéditos na decisão, como o fato dos menores de 18 anos envolvidos irem a julgamento e receberem pena exemplar, baseada no art. 32 da Lei 9.605/98, a Lei dos Crimes Ambientais.

Diferente da maior parte dos casos de maus tratos, em que um acordo entre defesa e acusação evita o processo e os acusados apenas pagam multas e são obrigados a prestar serviços comunitários, aqui a ficha dos suspeitos ainda poderá ser marcada e eles deixariam de ser réus primários.

“Trata-se de uma sentença animadora, que cria um importante precedente jurisprudencial, a partir de um caso que gerou reflexão e debate sobre aspectos legais, éticos e filosóficos em relação ao tratamento dispensado aos animais”, resume João Luis Macedo dos Santos, assessor jurídico da ARCA Brasil.

Em outras palavras, a decisão tende a influenciar juristas em processos futuros envolvendo maus tratos aos animais. Macedo também explica que a defesa dos acusados pode recorrer contra a penalidade.

Entenda o crime
Em 20 de junho de 2009, três indivíduos, Erton Medina Cassel, Carlos Cristiano Fagundes Maito, Carlos Israel Ramalho Rocha, entre 17 e 22 anos, se aproveitaram da inocência de um vira-lata de porte médio e o mataram, aos risos, com pauladas na cabeça. Um vídeo com a cena foi postado na internet e a barbárie ficou disponível para todo o mundo. A rápida divulgação do caso pela rede e o escárnio dos envolvidos, expondo o rosto sem qualquer pudor, causou revolta e fez com que o inquérito policial tivesse início imediato.

Interpelados pela justiça, os responsáveis assumiram a culpa e mostraram aos policiais onde enterraram a vítima. Na tentativa de justificar o ato covarde, alegaram que a mandante do crime teria sido, Fátima Regina Soares Fernandes, tia de um deles e dona do cão, que supostamente teria ferido suas galinhas.

Abaixo assinado
Chocada com o caso e pelo perigoso precedente de “espetacularização” dos crimes contra os animais, a ARCA Brasil promoveu, entre 2009 e 2010, um grande abaixo-assinado pedindo pena exemplar aos envolvidos. O documento com mais de 6 mil assinaturas foi entregue pelo presidente da entidade ao promotor responsável pelo caso no Ministério Público de Palmares do Sul, onde acontecia a ação, sendo usado no processo.

A entidade também fez um trabalho junto às mídias regionais para conscientizar a população e dar força à acusação, que envolveu ida a TV e entrevistas a rádios e jornais impressos

A ARCA agradece e comemora com todos que não se calaram diante deste caso brutal e colaboraram com a entidade em sua luta constante por justiça e pelos direitos dos animais.

 

Saiba mais: Confira todas as matérias sobre o caso Quintão

 

 

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