Março de 2011

Rabichos

 

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HSI realiza workshops sobre os impactos da indústria de produção animal

da redação do Notícias da ARCA

Eventos estão com inscrições abertas e acontecem neste mês no Rio de Janeiro (21) e Recife (29)

Longe da vista da maior parte da população, a criação industrial de animais para consumo está relacionada a uma série de graves problemas socioambientais. Para discutir esses problemas e capacitar organizações e ativistas a engajarem-se como cidadãos mais conscientes, a HSI (Humane Society International), organização internacional de proteção animal, promove na segunda metade de março dois workshops que vão abordar as diversas formas pelas quais a atividade agropecuária industrial no Brasil tem afetado a saúde humana, o meio ambiente, os trabalhadores e comunidades e o bem-estar dos animais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site hsi.org/inscricao. Existe limite de vagas.

No ano passado, mais de 50 participantes se capacitaram em um workshop da HSI em São Paulo. Desta vez, os públicos carioca e recifense receberão o evento, que tem como objetivo principal possibilitar e fortalecer iniciativas locais de ativistas e organizações envolvidos em proteção animal, questões ambientais, saúde pública, direitos humanos e sustentabilidade em geral. "Todas essas esferas são significativamente impactadas pela indústria de produção animal, que hoje cria e abate mais de 6 bilhões de animais por ano apenas no Brasil", explica o Gerente de Campanhas da HSI no Brasil, Guilherme Carvalho.

No Rio de Janeiro o evento será no dia 21 de março (segunda-feira), a partir das 17h30, no centro de visitantes do Jardim Botânico (R. Jardim Botânico, 1.008).  Já no Recife, o evento ocorre no dia 29 de março (terça-feira), com início também às 17h30, no auditório da Livraria Cultura. A programação e o formulário de inscrição estão disponíveis em hsi.org/inscricao.

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Serviço:
Workshop da HSI "Impactos da Criação Industrial de Animais para Consumo"
21 de março: Rio de Janeiro, centro de visitantes do Jardim Botânico; 29 de março: Livraria Cultura de Recife. Ambos começam às 17h30
Programação e inscrições: hsi.org/inscricao. Vagas limitadas.
Outras informações: brasil@hsi.org

 

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Cartazes
Recife:	Rio de Janeiro:
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ARCA Brasil na Pet Show

Nos dias 18 a 20 de março de 2011 a equipe da ARCA Brasil participou da primeira Feira Internacional de Animais e Produtos Pet, a Pet Show, que aconteceu no Centro de Exposições Imigrantes. O evento pioneiro contou com um público diversificado: apaixonados pelos animais, lojistas, esteticistas, criadores e empresários do mercado pet, veterinário e adestradores.

Segundo a assessoria de imprensa da feira o público ultrapassou 7 mil pessoas, que percorreram os stands dos expositores e contaram com atividades como: concursos gratuitos de padrão e beleza de gatos e cachorros, desfile de moda pet e outras novidades para o crescente mercado dos animais de estimação.

Paralelamente aos atrativos da feira, ocorreu o SIMPET (Simpósio sobre Animais de Companhia e Produto Pet), onde foram apresentadas mais de 70 palestras com renomados especialistas do setor pet.

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Sancionada lei que proíbe uso de animais em circos em Alagoas

da Agência Alagoas

A lei que proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos, silvestres, domesticados ou exóticos em espetáculos circenses foi sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10).

Com o decreto, fica sendo crime a prática e exploração de animais em apresentações e shows em ambientes caracterizados como circos, sejam eles de pequeno ou grande porte. A lei vem sendo discutida desde março do ano passado, quando o governador assinou o projeto de lei junto ao Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa).

A partir desta quinta-feira, fica sendo de responsabilidade das Secretarias de Estado da Defesa Social e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, além do do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a fiscalização dos estabelecimentos e a aplicação das medidas administrativas e penais quando comprovada a utilização efetiva de animais em circo.

Caso sejam encontrados animais sendo utilizados nas apresentações circenses, o empreendimento deverá ter a sua licença imediatamente cancelada, se houver, ou a interdição de suas atividades.

Segundo o decreto, “deverão ser realizados convênios e/ou acordos de cooperação entre todos os órgãos constantes do decreto e entidades públicas ou privadas com condições de receber os animais apreendidos, dando-lhes tratamento veterinário adequado e albergando-os até o momento de serem devolvidos aos seus habitats naturais”.

No caso de o animal ser impossibilitado de viver novamente em seu ambiente natural, ele será disponibilizado para adoção ou encaminhado para instituição devidamente qualificada para recebê-lo.

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Ministro suspende censura a ONG que questiona maus tratos a animais em Barretos

Fonte:  Supremo Tribunal Federal

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à organização não governamental Projeto Esperança Animal (PEA) suspendendo decisão da justiça paulista que proibiu a entidade de vincular os organizadores da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos à tortura ou maltrato de animais.

A cautelar foi concedida na Reclamação (Rcl 11292) apresentada pela PEA contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, além de manter a proibição, elevou o valor fixado em primeiro grau para indenização por dano moral contra a associação “Os Independentes”, promotora da festa. “Há espaço suficiente para diferentes opiniões na esfera pública, e é importante para a democracia brasileira que continue assim”, afirmou o ministro.

O relator considerou que a decisão de proibir a veiculação da opinião de que o uso do sedém* é cruel viola o entendimento do STF na ADPF 130, que considerou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal. “Trata-se de juízo que tem fundamento ético, ligado a uma determinada opção de vida e a uma determinada forma de se relacionar com os animais, opinião que não é uníssona e nem de longe compartilhada por todos os cidadãos brasileiros”, observou Joaquim Barbosa.

“A mera existência e circulação de uma opinião divergente sobre os rodeios não ofende os direitos de quem os organiza, patrocina ou frequenta", ponderou o ministro. “Salvo raríssimas exceções – penso, por exemplo, na proibição do discurso do ódio existente em várias democracias -, não cabe ao Estado, nem mesmo ao Judiciário, proibir ou regular opiniões”.

CF/CG

* instrumento que causa desconforto nos animais, fazendo-os saltar e escoicear.